Da Redação do blog – Em crise financeira, grande parte das prefeituras nordestinas vai paralisar as atividades amanhã. As cidades estão mobilizadas para pressionar os governos a liberar mais dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Pernambuco, gestores confirmaram a adesão ao movimento, que está sendo chamado de “greve dos prefeitos”.
Nesta terça (29), prefeituras pernambucanas publicaram decretos que suspendem as atividades no dia 30 de agosto, mantendo apenas serviços essenciais como saúde e coleta de lixo. Entre as cidades que aderiram ao movimento “Sem FPM não dá”, estão Caruaru, Belo Jardim, São Joaquim do Monte, Cedro, Ibirajuba e Tupanatinga.
Em Pernambuco, o movimento conta com o incentivo da Associação Municipalista (Amupe). Segundo a entidade, os prefeitos querem chamar atenção para a dificuldade de manter a prestação de serviços à população, diante da queda nos repasses do FPM e do ICMS.
No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o governo federal, que é o responsável pelos repasses, registra uma queda de 0,55%, já descontada a inflação, e de 23,56% só em agosto.
Na semana passada, prefeitos e prefeitas se reuniram com as bancadas federal e estadual para tratar da queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente nos serviços ofertados à população.
As receitas provenientes do FPM e do ICM são as principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras. De acordo com a Amupe, de cada 10 municípios, sete sobrevivem graças aos recursos do fundo.
Dados do Tesouro Nacional mostram que em agosto Pernambuco registrou uma diminuição de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, que encolheu de 429 milhões para R$ 348 milhões, em agosto.
Movimento
O movimento dos prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. Outro seria a liberação de recursos das emendas parlamentares, que beneficiariam os municípios. Também está na lista, a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.
Para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.
Para o governo de Pernambuco, os pedidos são o acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares e de convênios já celebrados.
Mais problemas
Na semana passada, surgiu mais um problema. Quarenta e nove prefeituras brasileiras, sendo 16 de Pernambuco, tiveram num pedido de reavaliação dos repasses de verbas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O tribunal alisou as contestações dos cálculos de coeficientes de transferências obrigatórias apresentados por diversos municípios, localizados em dez estados brasileiros.
Essas cidades apresentaram impugnação quanto aos dados populacionais utilizados no cálculo dos coeficientes do FPM para o exercício de 2023. Os entes tentaram demonstrar o subdimensionamento das populações indicadas, e a suposta incorreção do número de domicílios desocupados.
Só que o tribunal não deu provimento às contestações dos municípios, pois considerou que os dados são encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que não há o poder-dever de fiscalizar a adequação dessas informações.
