O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, no interior de São Paulo, condenou os ex-prefeitos marilienses Ticiano Dias Toffoli (PT) e Mario Bulgareli (PDT) por improbidade administrativa.
Para o magistrado, ficou demonstrado que em 2012, nos últimos 180 dias do mandato de Ticiano, houve um aumento de despesas de pessoal equivalente a 5,46%, o que violaria “o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando-se que ocorreram contratações de servidores para cargos em comissão”.
A despesa de pessoal era de quase R$ 260 milhões em junho e saltou para R$ 291 milhões em dezembro.
Sob a gestão de Ticiano, que é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, o município de Marília também deixou de recolher ao INSS “as competências novembro, dezembro e do décimo terceiro, tanto da parte patronal quanto do servidor”.
O atraso no recolhimento, segundo o magistrado, gerou despesas com juros à prefeitura.
Em 2012, o cargo de prefeito de Marília foi ocupado tanto por Mario Bulgareli, do PDT, de 1/1 até a renúncia em 5/3, quanto por Ticiano Dias Toffoli, que ficou no cargo de 6/3 a 31/12. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas por oito vezes sobre a necessidade de se adequar as receitas e despesas do município.
Contudo, segundo o juiz Santos Cruz, nenhuma providência foi tomada pelos dois condenados, “restando claro, portanto, o dolo na prática de atos de improbidade administrativa”.
Apesar dos avisos do TCE-SP, os cofres marilienses, segundo investigação da corte de contas, sofreram uma falta de liquidez da ordem de R$70 milhões.
Antes da decisão, o promotor Oriel da Rocha Queiroz argumentou que Ticiano Dias Toffoli deveria “ser responsabilizado pelos fatos que ocorreram no seu período de gestão, bem como, em alguma medida, pelos danos causados pelo seu antecessor” porque “conhecendo os problemas causados por seu antecessor, deveria denunciar irregularidades e tentar sanar os danos ao erário, no entanto, ao reverso, nada fez, mostrando-se omisso e conivente com as práticas irregulares, cabendo- lhe, portanto, a responsabilidade solidária pelos atos de gestão da administração”.
Além da obrigação de ressarcir o dano causado, que ainda será apurado, Ticiano teve decretada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 8 (oito) anos e deverá arcar com uma multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano que causou.
