Por Ricardo Antunes — Artigo de apenas seis páginas, do economista Marcos Hecksher, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), desmente a cantilena, apregoada há 12 anos, de que os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são os que mais empregam no país. O benefício, concedido desde 2011 e para os 17 setores atuais desde 2013, está prestes a ser renovado, desta vez até dezembro de 2027, pelo projeto de lei 334/2023, que tramita sob intenso lobby dos segmentos desonerados.
O PL foi aprovado originalmente no Senado, votado na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado, porque foi alterado. Custará uma perda anual de R$ 9,4 bilhões na arrecadação da Previdência Social. O texto, publicado na revista bimestral Radar, do IPEA, informa, com base na PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, que nenhum dos 17 segmentos beneficiados figura entre os sete setores que concentravam, no ano passado, mais da metade (52,4%) dos trabalhadores do país.
São eles o comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (15,9 milhões de trabalhadores); agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (7,9 milhões); educação (6,6 milhões); serviços domésticos (5,8 milhões); administração pública, defesa e seguridade social (5,1 milhões); atividades de atenção à saúde humana (5,1 milhões) e alimentação (4,9 milhões).
REDUÇÕES
Escreve Marcos Hecksher: “De 2012 a 2022, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de trabalhadores ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%). Enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil). Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão), as desoneradas encolheram os seus em 13,0% (-960 mil)”.
QUEM SE BENEFICIA
Os 17 setores que, em vez de recolherem 20% dos salários dos seus trabalhadores à Previdência Social, contribuem com alíquotas entre 1% e 4% sobre a receita bruta, são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
É O CONTRÁRIO
Na justificação do PL 334/2023, seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), cita estudo da USP para dizer que “a desoneração da folha esteve associada a aumento do emprego formal no Brasil”. Com profusão de números e baseado em dados insuspeitos do IBGE, o artigo do IPEA demonstra justamente o contrário.
GRUPOS DE PRESSÃO
“Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis, que permita ir além do mero embate entre grupos de pressão”, conclui o economista Marcos Hecksher.
VOO SOBRE OS ÍNDIOS
Resumo das razões do veto momentâneo do Ibama à exploração da Petrobras na costa do Amapá alinhadas hoje, na Comissão de Infraestrutura do Senado, pela ministra Marina Silva, seu secretário executivo, João Capobianco, e pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho: a) foi uma decisão técnica elaborada por 10 profissionais do Ibama; b) o Ibama já havia negado a licença em 2018 para outras petrolíferas, que por isso venderam cinco blocos da área à Petrobras; c) a estatal não apresentou alternativa convincente ao excesso de voos sobre áreas indígenas com a exploração de petróleo e gás.
CORAIS AMEAÇADOS
Outros motivos: c) a Petrobras também não apresentou opções de transporte rápido em caso de acidentes. Sua proposta está a 43 horas de lancha rápida de Belém, a 830 quilômetros da prospecção, enquanto essas estruturas precisariam estar em Oiapoque, a cerca de 80 quilômetros do local da exploração; d) ameaça aos corais existentes no litoral do Amapá em caso de vazamento de óleo.
PENAS DURAS
Pela reação forte do Judiciário ao vandalismo de 8 de janeiro, com 1.390 pessoas denunciadas até agora pela Procuradoria Geral da República, é de se prever penas duras, amanhã, pelo STF, contra os primeiros quatro réus a serem julgados pelo Supremo, em sessão presencial – Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, de Diadema (SP); Thiago de Assis Mathar, 43, de São José do Rio Preto (SP); Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR); e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR).
SEGURANÇA
Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado.
RECORDE
Com mais esta posse, Pernambuco alcança o maior conjunto de nomeações da história, com a convocação de 4,3 mil servidores em pouco mais de oito meses de gestão. Ainda como parte das iniciativas promovidas pelo Juntos pela Segurança, foram entregues 20 novas viaturas policiais.
FOTO DO DIA
