Por Ricardo Antunes — A decisão monocrática (individual) do então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, em março, a um mês de se aposentar, derrubando dispositivo da Lei das Estatais que restringia a nomeação, como diretores e conselheiros, de detentores de cargos políticos ou partidários, foi um entre uma dezena de argumentos usados no Senado em favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita as decisões monocráticas e outros rituais do Supremo.
A PEC 8/2021 está tramitando de vento em popa. Das cinco sessões do plenário em que precisa ser discutida para ser votada em primeiro turno, já cumpriu duas sessões. Aprovada em 2016 pelo Congresso como resposta à roubalheira na Petrobras descoberta pela Operação Lava Jato, que obteve devolução à petrolífera de R$ 6 bilhões surrupiados dela, a Lei das Estatais proibia, entre outros dispositivos, a indicação de diretores e conselheiros que nos últimos três anos tivessem exercido mandato parlamentar e cargo em diretório de partido ou campanha eleitoral.
A liminar de Lewandowski, nomeado para o STF por Lula, de quem sempre foi próximo, atendeu a uma ação do PCdoB, aliado do governo, abrindo as porteiras para as posses de Aloizio Mercadante no BNDES e na Petrobras do ex-senador Jean Paul Prates, além de outras nomeações para estatais ocorridas desde a posse do governo do PT.
“Essa liminar não será julgada tão cedo no STF, porque implicaria na revogação de dezenas de nomeações para estatais feitas pelo atual governo”, pontuou o autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para justificar sua iniciativa.
PROIBIÇÕES
Como noticiou a coluna, a PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam proibidas decisões individuais com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
LIMITAÇÃO
A PEC restringe também os pedidos de vista individuais. Passam a ser aprovados pelo plenário e limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses. Findos os prazos, haverá inclusão automática do processo na pauta, com preferência sobre os demais processos.
PARA INGLÊS VER
A troca da presidência da Caixa Econômica para atender o Centrão demonstra ser conversa para inglês ver o discurso de que é bandeira do governo a igualdade de gênero. Em dez meses de governo, Lula demitiu três mulheres em altos cargos para substituí-las por parlamentares homens aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
TROCAS
Daniela Carneiro (União-RJ) foi alijada do Ministério do Turismo para dar lugar a Celso Sabino (União-PA), mesmo destino de Ana Moser, trocada por André Fufuca (PP-MA) no Ministério dos Esportes, e agora de Rita Serrano, que cedeu lugar na CEF a Carlos Vieira Fernandes. Ao menos na Caixa trocaram-se funcionários de carreira.
VIVA A CONCORRÊNCIA!
Em 15 anos de portabilidade do telefone, iniciada em setembro de 2008, nada menos do que 88,55 milhões de usuários de telefonia móvel e fixa mudaram de operadora sem alterar o número, informa a ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), entidade administradora do serviço. Até o último dia 30 de setembro, houve 21,96 milhões (25%) de migrações de telefones fixos e 66,59 milhões (75%) de celulares. Como ninguém muda para pior, nada melhor do que a livre concorrência.
DE VOLTA, APESAR DE BOLSONARO
O bolsonarismo extremado do arranjador e líder do grupo, Maurício Maestro, separou o quarteto vocal Boca Livre em janeiro de 2021, depois de mais de 40 anos na estrada. Dois anos e meio depois se reconciliaram. Maestro, Zé Renato, David Tygel e Lourenço Baeta vão voltar ao palco no próximo dia 5, num festival de música em Montevidéu.
APOIO
Ajudou no reatamento o Grammy Latino que ganharam este ano com Pasieros, álbum com o compositor, cantor e ator panamenho Rubén Blades, gravado no Rio em 2011, mas só lançado em 2022. Ainda bem que a arte resiste aos radicalismos políticos.
EDUCAÇÃO
Incrementando a frota de ônibus escolares de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entrega 81 novos ônibus escolares a municípios e distritos indígenas do Estado. Os veículos são 4×4, equipados com ar-condicionado e com rampa de acessibilidade, e somam aos 101 ônibus que já foram entregues no mês de junho. A solenidade de entrega das chaves acontece nesta sexta-feira (27), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas.
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