Por Ricardo Antunes — A montadora Stellantis, em Pernambuco, e a futura fábrica da chinesa BYD, na Bahia, podem comemorar: a votação, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária deverá manter a prorrogação dos seus incentivos fiscais até 2032.
Por uma simples razão: o lobby das montadoras instaladas no Sudeste (Volks, GM, Toyota, Honda, Renault) contra a renovação desses incentivos teve apenas uma solitária emenda ao parecer do relator Eduardo Braga (AM-AM), apresentada pelo senador Mauro Carvalho Jr (União-MT), rejeitada.
Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentaram emendas prorrogando pura e simplesmente até 2032 o incentivo fiscal, que vence em 2025. Outros três senadores – Izalci Lucas (PSDB-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (Podemos-MG)- apresentaram emendas condicionando a prorrogação à produção de veículos elétricos ou híbridos, justamente o que fabricarão a Stellantis, que já produz carros flex, e a BYD. As emendas de Izalci e Pontes foram acatadas e a proposta de Viana foi rejeitada ´porque sugeriu a prorrogação por projeto de lei.
No capítulo do setor automotivo do seu substitutivo (texto alternativo) da PEC da reforma tributária, que tem 91 páginas, Braga aproveitou boa parte da emenda rejeitada por apenas um voto na Câmara dos Deputados, reduzindo gradualmente o incentivo à razão de 20% ao ano entre 2029 e 2032.
DESCARBONIZANTE
“Só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também. A intenção é de que os benefícios em novos projetos venham, de fato, a contribuir para a difusão de processos e produtos alinhados com os desafios ambientais e tecnológicos do país”, salienta o relator no seu parecer.
DESENVOLVIMENTO
Justifica Eduardo Braga que o objetivo da prorrogação é dar continuidade à política de desenvolvimento socioeconômico das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL
“A atração de investimentos produtivos das indústrias automotivas, sobretudo em novas tecnologias, por meio de benefícios fiscais, é o ponto de partida para a instalação nos anos seguintes dos fornecedores de autopeças. Com a fixação local de número considerável de fornecedores, há a redução do custo de produzir nessas regiões em relação aos estados do Sul e Sudeste. O resultado de todo o processo é a ampliação do nível de empregos nas regiões incentivadas e a promoção da desconcentração industrial brasileira”, assinala o senador do Amazonas.
EM GOIANA E CAMAÇARI
Especializada em veículos elétricos, uma das maiores montadoras chinesas, com exportações para 70 países, a BYD vai investir R$ 3 bilhões na antiga fábrica da Ford em Camaçari. Instalada em Goiana desde 2015, a Stellantis escolheu sua fábrica pernambucana para iniciar, a partir do próximo ano, a produção de veículos elétricos e híbridos, ampliando seus fornecedores na região.
MAR DE EMENDAS
O substitutivo da PEC da reforma tributária a ser votado amanhã na CCJ recebeu no Senado 718 emendas, das quais 670 tiveram parecer de Eduardo Braga, que acatou 250 delas. Depois da CCJ, o texto deve ser votado no plenário, em dois turnos, na quarta e na quinta-feira, retornando à votação da Câmara.
ATÉ CEMITÉRIOS
Entre as 718 emendas, houve propostas para quase tudo de reduções e isenções da futura alíquota-base do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá três impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Foram rejeitadas por Braga, por exemplo, várias emendas de redução do IVA para flores e plantas ornamentais, uma para cemitérios e serviços funerários, duas emendas para recauchutagem de pneus.
MAIS UMA LEITURA
Enquanto a CCJ vota amanhã a PEC da reforma tributária, o plenário do Senado faz a quarta e penúltima leitura da PEC que limita procedimentos do Supremo Tribunal Federal, como decisões individuais (monocráticas) e pedidos de vista. Mais uma leitura, na quarta-feira, a última, e a PEC estará prontinha para ser votado em primeiro turno.
DUPLICIDADE
Afinal, quem opera a diplomacia brasileira – o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ou o assessor especial de Lula para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que já ocupou o lugar atualmente de Vieira? Pois Amorim andou telefonando hoje para autoridades americanas sobre o insano e cruel conflito entre Israel e o Hamas, noticiou a Globo, e até mandou um assessor receber no seu gabinete palaciano a embaixadora dos EUA, Elizabeth Bagley. Com certeza, deve haver uma ciumeira danada nesta confusa duplicidade.
PLANO
Sob a condição de reserva, aliados da governadora Raquel Lyra, do PSDB, contam que já está definida a estratégia que será usada para tentar combater o adversário João Campos, prefeito do Recife, que buscará a reeleição em 2024, com amplas chances de sucesso.
ALIANÇA
A ala bolsonarista que apoia o governo do PSDB já encontrou uma forma de dividir o eleitorado do Recife apostando na polêmica das armas para a guarda municipal do Recife.
FOTO DO DIA
