Por Ricardo Antunes — O Senado deve aprovar amanhã, sem maiores resistências, a salvação financeira dos hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia, responsáveis por mais de 40% dos serviços do SUS (Serviço Único de Saúde), o que significa dizer que quase a metade dos pacientes do SUS recorre às entidades filantrópicas de saúde.
Está na pauta do plenário projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, determinando a revisão anual da tabela do SUS todo mês de dezembro, para vigência a partir do ano seguinte, no mínimo pelo índice oficial da inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) . O PL 1435/2022 estabelece que o percentual de reajuste deverá ser suficiente para “o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” dos hospitais, conforme descreve seu artigo segundo.
Se aprovada pelo Senado, como tudo indica que ocorrerá, e se for sancionada pelo presidente da República, a medida valerá já para este mês e irá funcionar a partir de janeiro, pois o projeto entra em vigor na data da publicação. Como o PL 1435/2022, na tramitação no Senado, recebeu apenas uma emenda de redação, não retornará à Câmara, indo direto à sanção.
Como noticiou a coluna em agosto último, os mais de 1.800 hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia arcam com um prejuízo anual na casa de bilhões de reais pela eterna defasagem entre as tabelas do SUS e os custos efetivos do atendimento à rede pública de saúde.
AQUÉM DOS CUSTOS
Dados da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) informam que o setor é remunerado, em média, por 60% dos custos do SUS – isto é, eles gastam R$ 100, por exemplo, atendendo os pacientes do SUS e recebem, por este atendimento, R$ 60 do governo federal. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são entidades privadas sem fins lucrativos, mas a defasagem das tabelas sucateia suas estruturas e equipamentos, comprometendo a eficácia do atendimento.
HÁ 33 ANOS
Atualmente, a correção das tabelas do SUS é feita pela direção nacional do SUS depois de aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, regra vigente há exatos 33 anos, fixada na chamada Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/1990, modificada em apenas um artigo pelo projeto que irá à votação amanhã no Senado.
FIM DAS ROMARIAS
O PL 1435/2022 irá acabar com a romaria frequente de dirigentes dos hospitais filantrópicos e Santas Casas ao Ministério da Saúde e a deputados federais e senadores por socorro financeiro pela defasagem das tabelas do SUS. As dificuldades de recursos são tão corriqueiras que existe, no Congresso, com uma ação atuante, por sinal, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
REDE AMPLA
A rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas tem cerca de 175 mil leitos, dos quais 26 mil de UTI. Em 824 municípios, só há hospitais filantrópicos e Santas Casas no atendimento da saúde da população – isto é, não existem hospitais federais, estaduais ou municipais nestas localidades.
CIRURGIAS E TRANSPLANTES
Segundo a CMB, a rede realiza mais de 5 milhões de internações por ano, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. Em 2022, 67% dos procedimentos de câncer do SUS foram realizados em entidades filantrópicas, responsáveis também por 71% dos 6,7 mil transplantes registrados no país.
CARA DE PAU
Com faturamento de R$ 95,6 bilhões no ano passado e fábricas em três outros países, a poderosa petroquímica Braskem, cujos principais acionistas são a mal afamada Odebrecht, envolvida até o dedo mindinho na Operação Lava Jato, e a Petrobras, com 56,1% e 47% do capital votante, respectivamente, é de uma cara de pau de brilho ofuscante.
RAPOSA NO GALINHEIRO
Responsável pela destruição de cinco bairros em Maceió desde 2018 com suas minas de sal-gema, a empresa tem dirigentes com palestras agendadas para a próxima sexta-feira e na segunda-feira, 11, na COP28, a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas. Pasmem: falarão, em Dubai, sobre “O papel da indústria na economia circular de carbono neutro” e também sobre “Impactos da mudança do clima e a necessidade de adaptação da indústria”. É botar a raposa para tomar conta do galinheiro.
DESASTRE AMBIENTAL
Informa a Folha de S. Paulo que o maior desastre ambiental urbano em curso no país, com tremores de terra causando afundamentos, erosões, rachaduras, fendas e trincas em casas, prédios e até mesmo no asfalto das ruas, atingiu 14,5 mil casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, obrigando 60 mil alagoanos a deixarem suas residências.
BOMBEIROS
O Exército Brasileiro cedeu um terreno em Olinda ao Governo de Pernambuco, para a construção da nova sede do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar (GBAPH). A governadora em exercício, Priscila Krause, assinou o contrato no Palácio do Campo das Princesas, destacando a localização estratégica do terreno na Região Metropolitana.
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