EXCLUSIVO, Por André Beltrão – O juiz Sílvio Romero Beltrão, acusado de “desonesto” pelo próprio pai, o desembargador aposentado Sílvio Beltrão, em julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, se tornou alvo, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de pedido de investigação por sua atuação como juiz da 18ª Vara Cível no processo de falência da Usina Catende.
A ação, impetrada pelo advogado Amaro Gustavo da Silva, representando a Comissão dos Trabalhadores Demitidos da Usina Catende, à qual o blog teve acesso com exclusividade, requer também ressarcimento, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, do que acusa terem sido desvios de recursos da massa falida da usina.
No processo no CNJ, protocolado com o número 007818-27.2023.2.00.0000, Amaro Gustavo da Silva declara ter havido desvio de R$ 51,8 milhões resultantes da desapropriação, em 2006, dos engenhos da Usina Catende. Tais recursos, diz o advogado no processo, não foram utilizados, até agora, nas indenizações trabalhistas de nove mil ex-funcionários da usina, cuja falência foi decretada em 1995.
“O escândalo é gravíssimo, desmoraliza o Judiciário”, pontua no processo o advogado da Comissão dos Trabalhadores Demitidos. Afirma ele, na ação, que “o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é responsável, pois não existem transparências nos atos processuais, muito menos as justificativas pela falta dos recursos da massa falida”.
Buscas em vão
Em uma reportagem exclusiva, o blog revelou, em 24 de novembro último, que os recursos da desapropriação dos engenhos foram descobertos na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 49,1 milhões, depois de muitas buscas e perguntas, em vão, da Comissão dos Trabalhadores Demitidos.
Em ofício ao procurador da República Luciano Sampaio Gomes Rolim, datado de 23 de setembro último, a Caixa Econômica informou que os valores de juros e resgates de 620 TDAs (Título da Dívida Agrária), usados nas desapropriações do Incra, “foram transferidos para a conta judicial 2717/040/1530889-0, mantida nesta Caixa Econômica Federal, aberta em nome da Usina Catende SA”.
Reparação de danos
Na ação no CNJ, impetrada como “Reclamação disciplinar com pedido de reparação pelos danos causados pelo sumiço dos recursos financeiros pela desapropriação pelo Incra dos engenhos da massa falida Usina Catende”, o advogado Amaro Gustavo da Silva anexa cópias de reportagens, inclusive do blog, sobre a audiência do TJPE em que o desembargador aposentado acusou o filho de desonesto.
Há cópias de reportagens, também, sobre a prisão, no Recife, em 2012, do então síndico da massa falida, Carlos Ferreira, por desvio de R$ 7,8 milhões.
Ação no CNJ investiga desvios de R$18 mi na Usina Catende.
A ação no CNJ é encerrada com os seguintes pedidos, na íntegra:
- Investigação pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, após auditoria, comprovando que existiram os desvios dos recursos federais creditados na conta judicial da Massa Falida Usina Catende;
- Solicitação ao Ministério Público Federal de abertura de Inquérito pela Polícia Federal com os indiciamentos dos envolvidos;
- Pedido para que Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ( TJPE) seja responsabilizado pelos atos irregulares cometidos pelos seus membros, no caso o Juiz no exercício da Jurisdição da 18a Vara Cível da Comarca da Capital Recife-PE;
- Para que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco repare os danos, os valores desviados, os desfalques dos recursos da Massa Falida Usina. Catende”.
Veja os documentos:
O Outro Lado
Nem o TJPE nem o juiz Sílvio Romero Beltrão irão se manifestar sobre o tema, informa a Assessoria de Imprensa.
