EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – Quase R$ 1 milhão: foi este o volume de dinheiro desviado pelo secretário da 23ª Vara Cível da Comarca do Recife, Esdras David Veras Ferreira, revela o processo administrativo da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco que o afastou do cargo, obtido com exclusividade pelo blog.
A Corregedoria descobriu que Esdras expediu alvarás judiciais falsos no levantamento de depósitos judiciais no Banco do Brasil, não constantes dos processos que tramitavam na 23ª Vara Cível, usando a assinatura eletrônica da ex-juíza titular da Vara, Karina Pinheiro D’ Almeida Lins, atualmente aposentada. Mais de duas dezenas de alvarás falsos somaram até agora exatos R$ 902.356,07 sacados no Banco do Brasil e beneficiando cinco pessoas, todas estranhas aos processos judiciais.
Alvará judicial é um documento no qual consta uma ordem de um juiz que autoriza a prática de algum ato ou concede a alguém algum direito. O alvará pode ter diversas finalidades, incluindo autorização para receber valores. Os valores dos alvarás falsos expedidos por Esdras David variavam bastante, indo de R$ 30 mil a R$ 194,9 mil cada.
A Corregedoria constatou também patrimônio de Esdras David incompatível com sua função de técnico judiciário. Ele possui um haras, que tem seu nome, e uma empresa de hortifrutigranjeiros. Participava com regularidade de leilões de cavalos, chegando a comprar uma potra por R$ 108 mil.
O ex-secretário da 23ª Vara Cível é acusado também de trancar processos e petições em armário cuja chave só ele tinha, impedindo os magistrados e servidores do TJPE de acessarem os autos.
A Corregedoria do TJPE acusa Esdras David Veras Ferreira de cinco crimes: peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bem móvel em função do cargo); associação criminosa (quando três ou mais pessoas se juntam com o objetivo específico de cometer crime) ; lavagem de dinheiro (ocultar ou dissimular a propriedade de valores e bens); improbidade administrativa (enriquecimento ilícito no exercício d cargo de funcionário público) e ainda de conduta proibida ao servidor público de Pernambuco, pela sua atividade empresarial no exercício do cargo.
O processo administrativo a que responde Esdras David Veras Ferreira afirma que seus atos “mancham a reputação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a credibilidade dos jurisdicionados no sistema de justiça”.
