EXCLUSIVO, por Ricardo Antunes – O condomínio Beach Flat Serrambi, na praia do mesmo nome, está acusando a Prefeitura de Ipojuca, comandada por Célia Sales em segundo mandato, de descumprir mandado judicial, parecer da Procuradoria Municipal e um outro parecer, dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, ao embargar obras no condomínio baseado em parecer de uma ONG.
O condomínio denuncia o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Erivelto Lacerda de Araújo, de liberar recursos à ONG Ecoassociados, no valor de R$ 439 mil, sem transparência, sem menção a qualquer projeto ou atividade.
O advogado do condomínio, Maurício Carneiro, em notificação extrajudicial à ONG, informa que irá denunciar a organização ao Ministério Público “por fortes indícios de atuação coordenada para recebimento de recursos públicos, malversação e utilização para fins privados”. Sem mencionar explicitamente Erivelto Lacerda de Araújo, diz o advogado, na notificação, que a ONG é usada “para a prática de ilícitos”.
Afirma que a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, em sentença assinada pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, confirma o “Habite-se” do condomínio, cuja cassação havia sido pedida pela Secretaria de Meio Ambiente.
O Beach Flat Serrambi foi construído numa área de 4 mil metros quadrados fora da beira mar, em área que não é de marinha. Em decisão de cinco dias atrás, Erivelto comunica que o Beach Flat Serrambi “se abstenha de promover a realização de qualquer tipo de obra interna ou externa em sua totalidade”.
Relata o advogado Maurício Carneiro que recomendação da ONG ao secretário para que não seja concedida licença ambiental ao condomínio contraria pareceres da Procuradoria Municipal de Ipojuca e da própria área técnica da secretaria. O parecer da Procuradoria recomenda “imediato restabelecimento da licença ambiental” , enquanto o laudo dos técnicos da secretaria diz que não se aplica ao Beach Flat Serrambi “impactos diretos no ambiente costeiro”.
De acordo com o advogado do condomínio, o secretário Erivelto Lacerda de Araújo simplesmente passou por cima dos seus próprios técnicos e da Procuradoria Municipal.
