Da Redação do Blog – O Projeto de Lei 2111/23, em fase de análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na formação de jovens talentos no futebol brasileiro. Apresentada pelo deputado Luciano Bivar (União-PE), a proposta busca permitir que clubes de futebol estabeleçam contratos de formação desportiva, de natureza educativa, com os responsáveis legais de atletas menores de 14 anos.
Uma das principais inovações do projeto é a garantia ao clube de reembolso do investimento feito na formação do atleta, desde que comprovem que o jogador gerou ganhos econômicos suficientes para justificar o ressarcimento. O deputado Bivar destaca que a iniciativa visa alinhar a legislação brasileira às normas da Fifa, que considera o período de treinamento entre 12 e 23 anos como crucial para a formação de um atleta.
Atualmente, a Lei Pelé regula a relação contratual no Brasil, permitindo contratos de formação apenas para atletas maiores de 14 anos. O deputado argumenta que a falta de segurança jurídica para estabelecer contratos de formação com menores de 14 anos prejudica ambas as partes envolvidas. O projeto segue em tramitação e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Esporte; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
