Da Redação do Blog – Por dois votos a um, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, confirmou a interdição do Condomínio Beach Flat Serrambi, na praia do mesmo nome, no litoral sul, solicitada pela ONG Ecoassociados.
A maioria da 6ª Turma do TRF5 votou pela manutenção da decisão do desembargador federal Rodrigo Tenório, proferida monocraticamente (individualmente) em 16 de outubro último. Na decisão, ele acolheu ação da ONG e revogou medida da 35ª Vara Federal de Pernambuco, que havia negado o pedido de embargo da obra feito pela entidade.
O condomínio havia acusado a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ipojuca, conforme divulgou o blog, de que teria proibido ilegalmente obras no empreendimento.
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Na sua decisão, Rodrigo Tenório exigiu estudos ambientais do Ibama para aprovação do Condomínio Beach Flat Serrambi, de 99 apartamentos, que vive em conflito constante com a Secretaria de Meio Ambiente de Ipojuca, conforme tem noticiado o blog.
O desembargador federal justificou que por estar a praia de Serrambi em área de reprodução de tartarugas, o Condomínio Beach Flat Resort teria de cumprir resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que exige, para o licenciamento ambiental, aprovação prévia do Ibama, depois de consultado o Tamar – Centro de Tartarugas Marinhas.
