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Home Justiça

PMPE explica que militar réu em ação penal foi promovido por antiguidade

Por Redação
09/04/2024 - 19:06
PMPE defende promoção de tenente a capitão apesar de ação penal por homicídio qualificado, em nota.

PMPE defende promoção de tenente a capitão apesar de ação penal por homicídio qualificado, em nota.

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Da Redação do Blog – A Policia Militar de Pernambuco nega ter havido irregularidade na promoção a capitão do então tenente Pablo Rondinelli Pereira Machado, que responde a uma ação penal na 4ª. Vara do Júri do Recife por homicídio qualificado, conforme divulgou o Blog.

Segundo a PMPE, o militar foi promovido por antiguidade, o que, na visão dela, não fere a Lei Complementar 470/2021, que regulamenta as promoções na Polícia Militar de Pernambuco, por não ter havido sentença transitada em julgado.

É a seguinte a nota da PMPE enviada ao Blog:

“Esclarecemos que o militar em questão foi promovido por critério de antiguidade, conforme a Lei Complementar nº 470/2021, e não por mérito ou bravura. Como os processos em curso, seja na esfera administrativa ou criminal, não foram concluídos ou transitados em julgado, não houve impeditivo legal para o servidor ascender pelo critério de tempo de serviço em sua patente militar”.

Saiba mais

Processado por homicídio qualificado, tenente da PMPE é premiado com promoção

Tags: Polícia Militar
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