Da Folha de S. Paulo
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reagiu nesta segunda-feira (22) às declarações do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro, sobre fechar a corte.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo”, diz o ministro em nota enviada por sua assessoria de imprensa.
“O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar à democracia”, acrescenta o magistrado. Além de Toffoli, os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes se manifestaram sobre o assunto.
Magistrado mais antigo da corte, ele classificou a afirmação do, de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”.
Disse ainda que o fato de Eduardo Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições —ele recebeu quase 2 milhões de votos— não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”. Já Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda que nada justifica a defesa do fechamento da Suprema Corte.
Em seminário, na capital paulista, ele afirmou que é uma contradição o país viver o maior período de estabilidade democrática desde a Constituição de 1988 e um parlamentar fazer uma declaração de “maneira irresponsável”.
“As declarações demonstram a atualidade da famosa frase de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’. Nada justifica a defesa do fechamento do STF”, disse.
O ministro disse ainda que nem o desconhecimento dos pilares da democracia nem a “total ignorância” do princípio da separação dos poderes justificam “o absurdo atentado verbal à autonomia e independência do Poder Judiciário”.
Ele disse ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República analisar se o contexto da manifestação, feita fora do exercício das funções do parlamentar, pode configurar delito de incitação de animosidade, previsto na Lei de Segurança Nacional.
No domingo (21), A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, disse que um magistrado que honra o seu papel não se deixa abalar por manifestações que possam ser compreendidas como inadequadas.
