Por Ricardo Antunes — O caso da licitação “faz de conta” da gestão João Campos (PSB) para a organização da eleição do conselho tutelar do Recife em 2023, que motivou abertura de auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), parece ter potencial para agravar ainda mais a situação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas da Prefeitura do Recife.
Documentos apurados com exclusividade por este Blog revelam que vários servidores da gestão do PSB receberam diárias como se prestadores de serviço terceirizados fossem, ou seja, desconsiderando que já recebiam salários da folha mensal da Prefeitura. Na lista de beneficiários, está o próprio presidente do Comdica Recife à época das eleições, em outubro do ano passado, Wellington Bezerra Pastor.
Como presidente do Conselho, ele pagou para si próprio a bagatela de R$ 20,4 mil reais através da MC Produções, Promoções e Eventos Culturais Ltda.
De acordo com denúncia do líder da oposição na Câmara, vereador Alcides Cardoso contratação de R$ 870 mil em diárias para prestadores de serviços que trabalhariam como motoristas, apoio técnico e supervisores da eleição do Comdica só aconteceu um mês depois do processo eleitoral, o que significa que a empresa escolhida – a MC Produções – foi contratada sem passar por qualquer concorrência.
Apenas quatro semanas após o serviço prestado, na tentativa de formalizar a contratação, e driblando severamente a Lei das Licitações, a Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada por Ana Rita Suassuna, realizou o certame, na tentativa de viabilizar os pagamentos – que terminaram irrigando as contas dos próprios comissionados do Recife.
Conforme o extrato de pagamento da MC Produções aos terceirizados disponibilizados pela empresa para organização da eleição, Wellington Bezerra Pastor, presidente do Comdica à época, servidor municipal comissionado e membro do segmento “LGBTPSB” do Partido Socialista Brasileiro, embolsou R$ 20,4 mil brutos.
O depósito da empresa MC na sua conta do Banco do Brasil descontou Imposto de Renda, ISS e INSS, totalizando um pagamento líquido de R$ 14.089,80, efetuado no dia 27 de dezembro de 2023. Na Prefeitura, Wellington recebe um salário mensal bruto de R$ 9.521,10.
A contratação de pessoal terceirizado técnico para a eleição do Comdica em formato de diárias, autorizado pela secretária Ana Rita Suassuna, previa o pagamento de 2.192 diárias de prestadores não vinculados à Prefeitura, mas que participariam das eleições como terceirizados, a exemplo de motoristas e porteiros de prédios onde as urnas funcionaram.
Dessas, seriam 600 diárias de coordenador (R$ 675,64 cada), 200 de supervisor (R$ 332,25), 800 de apoio técnico (R$ 348,60) e 592 de motoristas (R$ 201,43). Na listagem dos pagamentos verdadeiramente efetivados, além do nome de Wellington, aparecem vários outros servidores da Prefeitura, especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Pasta responsável pela licitação com indícios de fraude.
