Da Redação do Blog — O jornalista pernambucano Ricardo Antunes começou a vencer uma batalha jurídica de mais de 12 anos contra o marqueteiro Antônio Lavareda, que o levou a passar quatro meses na prisão por um crime que nunca aconteceu.
Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, concedida nesta quinta-feira (29), suspendeu a execução de sua condenação por suposto crime de extorsão, em 2018.
Fachin concedeu habeas corpus impetrado pelo advogado Frederico Vilaça, revogando o cumprimento da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em fevereiro de 2018.
Na liminar, anulou a sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril último, confirmara a decisão do TJPE, numa decisão polêmica e com vários erros jurídicos.
O ministro do STF acatou integralmente as justificativas do advogado em relação ao cerceamento da defesa do jornalista no STJ, que foi impedida de apresentar sustentação oral.
“O trâmite recursal no STJ inviabilizou o efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, bem como afrontou as prerrogativas dos advogados”, escreveu Fachin na sua liminar, que será levada à votação pela Segunda Turma do STF.
Fachin constatou que sequer foi apreciado pelo ministro relator, Sebastião Reis, o pedido dos advogados de Antunes para que o julgamento de seu recurso no STJ contra a decisão do TJPE fosse retirado da pauta virtual.
Além disso, um pouco antes do julgamento do recurso no STJ, uma pane nos sistemas de informática do tribunal, invadidos por hackers, impediu a defesa do jornalista de ter acesso aos autos.
O ministro do STF lembrou ainda que a sentença condenatória de Ricardo Antunes pelo TJPE, por suposto crime de extorsão, foi proferida em fevereiro de 2018 contra os pareceres do Ministério Público e da Procuradoria de Justiça, além de um voto pela absolvição do jornalista.
O advogado Fred Vilaça lembrou que o chamado “flagrante preparado” é crime e que o jornalista jamais iria ao próprio escritório com um advogado ao lado, caso não fosse para receber o que lhe era devido.
Antunes trabalhou por mais de dois anos na MCI, de propriedade de Lavareda, na área de captação de novos negócios.
Outro fato que deve enterrar definitivamente a questão são as gravações de assessores do próprio Lavareda, que afirmam que o jornalista tinha valores a receber dos negócios que havia trazido para a empresa.
“Lavareda deu calote não só em mim como também em vários profissionais. Ao menos 95% das pessoas que eram amigas próximas dele hoje são suas inimigas. Isso diz tudo e muito mais”, finalizou ele, que está escrevendo um livro sobre a “obsessão” do marqueteiro de Temer e FHC e que foi sócio de Duda Mendonça.
