Por Ricardo Antunes – A 29º Promotoria de Educação da Capital, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), instaurou ontem (12) inquérito civil para “apurar denúncia de ausência de Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas creches inauguradas pela Prefeitura do Recife”. O inquérito civil 01891.002.530/2024 está sob o comando da promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda. A decisão vem em seguida à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu instaurar auditoria especial.
No texto da promotora, ela fundamenta sua decisão considerando “o teor das denúncias sigilosas perante a Ouvidoria do MPPE, bem como a veiculação de notícias jornalísticas em jornais locais narrando irregularidades nas creches municipais inauguradas recentemente pela Prefeitura do Recife, notadamente sobre seu funcionamento e inauguração sem documentos essenciais para atender o público, como o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”.
Na portaria, a promotora anuncia que haverá realização de vistorias da equipe técnica do MPPE em cinco unidades conveniadas da Prefeitura nas próximas segunda e terça, 16 e 17 de setembro, especificando quais os endereços. Além disso, ela solicita à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (Gemat) vistorias específicas para “verificar a adequação da estrutura física às normas técnicas que se referem às instituições de ensino infantil”.
O Blog teve acesso a fotos das unidades que serão visitadas, apontando para completa falta de estrutura e até insalubridade de algumas delas, a exemplo da Arca de Noé, do ICCASPE, no Arruda, a Sociedade Beneficente 12 de outubro, em Areias, e a Creche Mundo Infantil do Chié, em Campo Grande.
A promotora também encaminhou as denúncias às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, diante das denúncias de “indicativo de improbidade administrativa na concessão das Parcerias Público-Privadas das creches municipais do município do Recife”.
Só esse ano, já foram R$ 26 milhões destinados a creches suspeitas de irregularidades, pagos com recursos do Tesouro e do Fundeb (Ministério da Educação).
