Com informações do Diário de PE – O deputado estadual Lula Cabral (SD) teve a candidatura para prefeito do Cabo de Santo Agostinho indeferida, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira (16).
A maioria dos desembargadores rejeitaram os recursos apresentado por sua defesa, contra a sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância.
O pleno do TRE entendeu correta a decisão da Câmara de Vereadores, que rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2017, quando Cabral foi prefeito.
Ele é acusado de, na época, ter desviado R$ 92 milhões do CaboPrev, que estavam depositados na Caixa Econômica e foi transferido para Empresa Terra Nova Administradora de Recursos.
A denúncia contra Lula Cabral partiu da coligação encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP).
O relator do processo, desembargador, Filipe Fernandes Campos, deu parecer favorável ao registro da candidatura do deputado, argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda precisa apreciar melhor a questão. No entanto, o Ministério Público Eleitoral considerou que a Constituição Federal determina que o julgamento das contas de prefeitos seja feito pelo Legislativo.
A decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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