EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes — Com investigações no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o episódio das creches privadas conveniadas da gestão João Campos (PSB) segue diariamente produzindo provas e questionamentos contra a gestão da Secretaria de Educação do Recife, comandada pelo secretário Fred Amâncio.
De acordo com apuração exclusiva levantada pelo Blog, a instituição “sem fins lucrativos” com o maior contrato junto à gestão João Campos, localizada na Rua Rocha Pita, no bairro Santo Amaro em Recife, – beneficiária de convênios para o funcionamento de nove creches criadas em dezembro de 2023 – funciona, pasmem, na ilegalidade.
De acordo com o sistema de credenciamento online do Conselho Municipal da Educação (CME), nenhuma das nove unidades comandadas pelo Iccaspe sequer deu entrada no processo de credenciamento junto ao Conselho, que é o órgão municipal que tem atribuição de autorizar o funcionamento das unidades escolares e creches no Recife.
Apesar da inexistência do credenciamento junto ao órgão que autoriza o funcionamento das creches, a gestão do prefeito João Campos (PSB) já repassou R$ 3,4 milhões para o Instituto, vinculado ao grupo do Partido dos Trabalhadores (PT) comandado pelos irmãos Oscar Barreto, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da gestão municipal, e seu irmão, o vereador do Recife Osmar Ricardo.
O total de empenhos emitidos é de R$ 9,0 milhões, incluindo pagamentos realizados pelo Fundeb. As unidades, localizadas em Afogados, Cajueiro, Córrego do Jenipapo, Linha do Tiro, Água Fria, Pina e Arruda comportam mais de 900 crianças. Parte das creches também não possui alvará de funcionamento da Prefeitura e funciona há menos de um ano, o que impediria a habilitação junto à Prefeitura já que o edital de chamamento público do programa Infância na Creche exige funcionamento da unidade há pelo menos um ano.
Nas redes sociais, a vinculação do grupo dos irmãos Barreto é nítida. Em julho, o vereador do Recife chegou a participar do encontro dos funcionários do Iccaspe e postou uma foto do evento, ao lado de todos os “colaboradores” nas redes sociais.
O coordenador do Instituto, Nerivaldo Bezerra dos Santos, é funcionário comissionado da gestão João Campos na Secretaria de Meio Ambiente, comandada por Oscar Barreto, e faz propaganda nas suas redes sociais da campanha à reeleição do vereador. Ele recebe R$ 7,2 mil dos cofres municipais pelo cargo comissionado.
Um dos responsáveis pelo dia a dia do Iccaspe, Francisco Santana, compõe o Conselho Municipal de Educação e é também vice-presidente da Comissão de Seleção de Parcerias da própria Prefeitura, responsável pela escolha e credenciamento das unidades a serem financiadas pela Prefeitura.
Ele participa de um grupo no Whatsapp criado para dar comandos aos funcionários do Iccaspe, que agora mudou sua sede para um prédio em Santo Amaro. Francisco participou como servidor comissionado da gestão Geraldo Julio no Recife, atuando na Secretaria de Cultura e na Secretaria de Turismo e Lazer.
O OUTRO LADO
Mais uma vez nós tentamos ouvir a prefeitura do Recife mas até o fechamento dessa edição não tivemos qualquer resposta. Essa matéria poderá ser atualizada.
