EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Um ano e dez meses depois de pedir recuperação judicial, o outrora todo poderoso grupo João Santos fará finalmente sua assembleia geral com os credores no dia 29 de outubro próximo levando proposta considerada revoltante pelos trabalhadores com indenizações a receber: limite de 15 salários-mínimos (R$ 21.180, atualmente).
A proposta está prevista no Primeiro Aditivo do Plano de Recuperação Judicial (PRG), documento de 44 páginas ao qual o Blog teve acesso com exclusividade. Pela proposta, o limite de R$ 21.180 se aplica a quem tem indenizações trabalhistas a receber até o valor total de 150 salários-mínimos (R$ 211,8 mil, hoje). Se tiver a receber, por exemplo, R$ 210 mil, valor abaixo de 150sm, ganha R$ 21.180 e os restantes R$ 188,8 mil se perdem.
Para quem tem indenizações trabalhistas em valores acima de R$ 211,8 mil, serão pagos R$ 21.180 e o que exceder a R$ 221,8 mil será restituído em 15 anos e oito meses, em 190 longas parcelas, sem juros e correção monetária. Se fulano, num outro exemplo, tem a receber R$ 321,8 mil de indenização, embolsa R$ 21.180 e os restantes R$ 78.820 mil acima de 150sm lhe será pago em 190 prestações de R$ 414,84.
Entre os trabalhadores do grupo João Santos revoltados com a proposta está um demitido em 2017 da Usina Santa Teresa, em Goiana, na Zona da Mata Norte, que tem a receber de indenização cerca de R$ 325.000.
Informa ao Blog este trabalhador, que não quis se identificar por temer represálias, que pela proposta do PGR terá R$ 21.180. Explica ele que restariam R$ 303,8 mil a receber, mas lhe serão devidos somente R$ 92.020, que é o valor excedente do teto de 150 salários-mínimos (R$ 303,8 mil – R$ 211,8 mil). E este valor excedente de R$ 92.020 será pago em 190 parcelas, resultando em R$ 484,31 mensais.
No início do ano, o grupo conseguiu firmar algumas centenas de acordos trabalhistas com uso de recursos próprios. Emperrou a adesão sua proposta, aprovada pela 15ª Vara Cível da Comarca do Recife, na qual tramita o processo de recuperação judicial, limitando a R$ 10 mil o valor das indenizações.
A gestão da recuperação judicial de 42 empresas do grupo João Santos é comandada por aliados do ex-governador Paulo Câmara, sobre os quais pesam denúncias de irregularidades. A aprovação pelos credores do Plano de Recuperação Judicial chegou a ser marcada inicialmente para dezembro de 2023, mas só ocorrerá agora, dez meses depois. Se não obtiver quórum, haverá outra assembleia em 5 de novembro.
Entre várias outras propostas, o PRG vai colocar à venda os direitos minerais de 10 lavras em Pernambuco de gipsita, calcário, granito, argila e traquito (pedra usada em alvenarias e grandes construções), avaliadas em quase R$ 95 milhões.
A derrocada do conglomerado começou com a morte do seu fundador, João Santos, aos 101 anos, em 2009, quando o grupo chegava a faturar R$ 3 bilhões por ano. Nascido pobre em Serra Talhada, no sertão pernambucano, João Santos construiu, a partir de uma usina de açúcar em Goiana, um império de 42 empresas, cuja joia foi a marca de cimento Nassau.
A má gestão familiar levou à bancarrota o grupo, que tem, além de fábricas de cimento, gráficas, empresa de táxi aéreo, de comunicação, de educação, de celulose, de produção de açúcar e álcool.
