Com informações da Revista Piauí — O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida urgente: busca e apreensão de documentos sobre o chamado “orçamento secreto” que o Congresso estaria retendo, descumprindo decisão judicial. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (8) e inclui ofícios e planilhas que revelam os autores de emendas orçamentárias classificadas sob o relator-geral do orçamento.
Apesar de um acordo firmado em agosto entre o STF e os presidentes da Câmara e do Senado para garantir transparência nas emendas parlamentares, o MCCE alega que as medidas não foram cumpridas. Dino já havia alertado que a falta de execução da decisão do Supremo, quase dois anos após o julgamento, é incompatível com a Constituição.
O MCCE também pede que Dino estipule um prazo improrrogável de cinco dias para que o Congresso cumpra integralmente o acordo. Além disso, o Comitê sugere a suspensão das emendas não rastreáveis e um reforço na fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
