Com informações da Assessoria – A Subprocuradora-geral do DF Roberta Fragoso teve uma participação de destaque no 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – CNPE, onde abordou questões centrais para o direito público e a liberdade de expressão. Realizado em Goiânia e promovido pela Anape e pela Apeg, o evento reúne procuradores, juristas e autoridades de todo o Brasil para discutir o papel fundamental da advocacia pública na defesa dos direitos constitucionais, além de debater os avanços e desafios enfrentados pela profissão ao longo de meio século.
Durante o Congresso, Fragoso apresentou dois temas. No primeiro, abordado pela manhã, foi analisada uma peça de contestação, abordando direito administrativo sobre o caso Essure, envolvendo a implementação de um dispositivo médico para esterilização em mulheres que assinavam consentimento para procedimentos de laqueadura. Já à tarde, a Procuradora trouxe uma reflexão sobre a liberdade de expressão, explorando o direito comparado com base em jurisprudências das cortes norte-americana e alemã, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no HC 82424. Ela analisou o caso Elvanger, decisão do STF que recolheu o livro do autor S. E. Castan por sua postura antissemita, questionando se o direito à liberdade de expressão poderia ter sido garantido, desde que acompanhado de contextualizações e de um prefácio explicativo sobre a obra.
Fragoso ressaltou a importância do Congresso como um espaço de aperfeiçoamento da carreira e fortalecimento de laços entre Procuradores de diferentes estados. “O Congresso é um evento essencial para o crescimento funcional do procurador, pois permite a troca de experiências e conhecimentos com colegas de outras regiões. Esse contato é fundamental para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuos”, afirmou a Procuradora, destacando ainda como a experiência proporciona novas perspectivas e reflexões essenciais para a atuação no direito público.
O evento histórico, que celebra cinco décadas de debate e promoção dos princípios constitucionais e democráticos no Brasil, reflete o compromisso contínuo da advocacia pública com o fortalecimento dos direitos fundamentais e da democracia no país.
