Do G1PE — O promotor de Justiça Roberto Brayner, responsável por acompanhar a Operação Integration no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), disse que não pode fazer denúncia em relação ao caso sem “informação concreta”.
Nos últimos dias, a juíza Andréa Calado da Cruz negou o pedido de arquivamento parcial feito pelo MPPE na investigação contra o cantor Gusttavo Lima. O Ministério Público, então, entrou com um recurso contra a magistrada por “abusos” e “aparente falta de isenção”.
“Tenho que ter uma informação concreta. Alguém que chegue com uma denúncia, com um documento, que mostra que o dinheiro daquele quadrilha está fazendo apostas para perder. E o dinheiro da aposta está sendo lavado pela bet lá na frente”, afirmou o promotor Roberto Brayner.
Brayner é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisa as investigações da Polícia Civil dentro do MPPE.
Para os promotores, a investigação, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais e tem entre os alvos Deolane Bezerra e Gusttavo Lima, precisa ser aprofundada.
Eles também afirmaram que algumas decisões, como a prisão preventiva de Gusttavo Lima, foram decretadas sem o conhecimento do órgão. Segundo Brayner, embora a juíza possa decretar prisões sem a manifestação do MP, esse tipo de ação não condiz com a “boa prática” do processo judicial.
“O processo penal brasileiro passou muito tempo e as pessoas se acostumaram a cuidar dele com base no princípio do inquisitório. Hoje o que vige é o princípio do acusatório. A boa prática indica que, antes de decretar uma prisão, ainda que solicitada pela polícia, se ouça o Ministério Público, que é o titular da ação penal”, afirmou.
Sobre as discordâncias em relação à juíza Andréa Calado da Cruz, o promotor disse que quer “botar água nessa fervura” para concluir a investigação.
“A gente entende que a divergência é natural, e o Judiciário está aí para dirimir ela em todas as suas instâncias. O que, infelizmente, aconteceu e a gente quer ver se dá um fim nisso, é uma disputa com a elevação da temperatura, elevação do tom, em relação a esse caso”, declarou Roberto Brayner.
O coordenador do Gaeco afirmou, ainda, que precisou responder ao que considerou como ataques ao MPPE.
“Em algumas manifestações da magistrada, nós sentimos que o Ministério Público foi atacado e precisávamos responder porque senão ia ficar parecendo que estávamos com medo ou escondendo alguma coisa. Mas não estamos”, comentou.
Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil em setembro. No entendimento do MPPE, porém, não há provas de que Gusttavo Lima tenha ocultado valores ao negociar e vender uma aeronave para uma das empresas investigadas.
Após a manifestação do MPPE, a juíza Andréa Calado da Cruz, além de negar o pedido de arquivamento, determinou que o inquérito seja remetido ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Essa foi a terceira vez que a juíza Andréa Calado da Cruz intimou o MPPE a decidir se vai oferecer denúncia contra os alvos da investigação, arquivar o inquérito ou solicitar novas diligências para completar as investigações.
Na manifestação contrária à juíza, o MPPE diz que, quando concluiu o inquérito, no dia 13 de setembro, a Polícia Civil disse não haver nos autos indicativos de depósitos dos investigados na conta de Gusttavo Lima.
A PCPE também afirma que não há comprovação de atos de lavagem de dinheiro praticados pela PIX 365 Soluções Tecnológicas, que a polícia diz ser a empresa de jogos on-line Vai de Bet, após o dia 1º de julho de 2024, quando o cantor comprou 25% da empresa.
Dois dias depois, a polícia acrescentou informações ao relatório, após identificar depósitos da PIX 365 e de outra empresa, a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento, para a GSA Empreendimentos e Participações, que pertence ao cantor, ao longo de 2023.
O MPPE argumenta, porém, que não foi apresentada nenhuma correlação das transferências com valores provenientes de infrações penais, o que seria necessário para configurar o crime de lavagem de dinheiro.
Eles classificam o indiciamento e o pedido de prisão preventiva do cantor com base nas provas iniciais como um “contrassenso”.
