Da Redação do Blog — O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 548/2023, de autoria do deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), aguarda envio ao Senado Federal após tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo do PDL é aprovar o ato que concede à Fundação Bom Conselho (FBC) a permissão para operar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bom Conselho, Pernambuco.
A proposta foi apresentada pela Primeira-Secretaria da Câmara, sob a coordenação de Bivar, no dia 18 de junho de 2024, e encaminhada ao senador Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário do Senado. A análise segue os artigos 65 da Constituição Federal e 134 do Regimento Comum, que regem a tramitação de proposições entre as Casas Legislativas.
A Fundação Bom Conselho desempenha papel relevante na disseminação de conteúdo cultural e informativo para a população local. A concessão da outorga promete fortalecer a comunicação comunitária e ampliar o acesso a informações de qualidade para os moradores do município.
Se aprovado, o decreto legislativo será mais um passo importante na valorização de iniciativas regionais que promovem a cultura e a inclusão digital em Pernambuco. Luciano Bivar destacou a relevância da radiodifusão comunitária como ferramenta de transformação social e fortalecimento da cidadania.
