Do Exame
A Avianca Brasil, operação da empresa colombiana no País, entrou na última segunda-feira (10) com um pedido de recuperação judicial para evitar que suas aeronaves sejam retomadas pelos arrendatários e prejudiquem sua operação. O pedido foi feito na 1.ª Vara Empresarial de São Paulo, e aceito no mesmo dia pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi.
Na decisão, o juiz acatou boa parte das reivindicações da empresa. No documento, ele afirma que a medida visa a preservar a companhia e evitar os prejuízos que a interrupção das atividades poderia causar durante a alta temporada. O juiz concedeu tutela antecipada e suspendeu processos de reintegração de posse das aeronaves que tramitam na Justiça paulista e futuras ações com essa finalidade.
Segundo a Avianca, se ocorrer a reintegração de posse de 14 aeronaves, conforme as ações em andamento, a frota da companhia será reduzida em 30%, podendo afetar o atendimento de 77 mil passageiros que vão viajar até 31 de dezembro.
Com 13,77% do mercado brasileiro e dívida de quase R$ 500 milhões, a Avianca vinha tendo dificuldades para honrar compromissos. “A companhia tinha estratégia de disputar o mercado com as grandes do setor, mas não tinha escala no País. A surpresa foi a resiliência da empresa em aguentar até agora”, diz o sócio da consultoria Bain & Company, Andre Castellini.
Os problemas da empresa se agravaram nas últimas semanas. Com o atraso no pagamento de contratos de arrendamento, os donos de aeronaves entraram na Justiça para retomar os aviões em posse da Avianca e conseguiram decisões favoráveis. Segundo fontes, a companhia vinha tentando renegociar preços com a Aircastle – uma das arrendatárias por trás das ações judiciais – havia um mês.
Sem sucesso, a saída da Avianca foi recorrer à Justiça. Segundo especialistas, a questão da retomada das aeronaves ainda não está totalmente resolvida. Isso porque, conforme a legislação, os contratos de arrendamento não entram no plano de recuperação e, portanto, podem ser suspensos no caso de falta de pagamento, afirma Laura Bumachar, sócia do escritório Dias Carneiro Advogados.
Essa regra foi instituída após o caso Varig e valeu para a recuperação da Passaredo – encerrada em 2017. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que está acompanhando o caso da Avianca. A expectativa, diz a agência reguladora, é que a empresa continue a prestar serviços no País, mas com uma revisão de sua malha.
Além da manutenção da frota atual, o juiz determinou que a Anac preserve concessões e autorizações para não prejudicar os passageiros e não atrapalhar a venda das passagens. Da mesma forma, definiu que os aeroportos usados pela empresa no Brasil e no exterior mantenham o acesso a toda infraestrutura e serviços aeroportuários.
A decisão se deve à inadimplência da empresa com aeroportos e serviços de carregamento de bagagem, manobra de aeronave e check-in. De acordo com a lista de credores, essa conta é de cerca de R$ 100 milhões. A empresa soma dívidas de quase R$ 500 milhões. Os débitos com os arrendatários não estão na lista.
