Por André Beltrão – Comandado por Fabiano Marques (Republicanos), o município de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, está fora da lista de cidades que receberão a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025. Isso significa menos dinheiro para a educação básica local, o que pode impactar diretamente a qualidade do ensino.
A perda da verba do VAAR está ligada às exigências do Ministério da Educação (MEC). Esse repasse é destinado apenas às cidades que cumprem critérios de desempenho educacional e boa gestão dos recursos públicos. Ou seja, Petrolândia não atendeu aos requisitos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE-PE) apontou problemas graves na administração dos recursos destinados ao transporte escolar. O relatório revelou um suposto enriquecimento ilícito da prefeitura, com um valor de R$ 1.562.941,48 em irregularidades. Entre os problemas encontrados estão:
- Diferença de mais de 137 mil km nos pagamentos realizados pela prefeitura;
- Falhas no controle interno da Secretaria de Educação; e
- Veículos irregulares prestando serviço.
O TCE recomendou multas aos responsáveis e a devolução dos valores pagos de forma indevida. Essa falta de controle pode ter sido um fator determinante para que Petrolândia ficasse fora da complementação do VAAR.
Impacto na educação
A previsão de receita do Fundeb para Petrolândia em 2025 é de R$ 51,3 milhões, mas sem o VAAR, o município pode enfrentar dificuldades para manter e desenvolver a educação básica.
Em 2022, Petrolândia arrecadou mais de R$ 48 milhões para o Fundeb, com excesso de arrecadação. Apesar disso, problemas na administração podem ter comprometido a continuidade desse recurso.
O OUTRO LADO
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço continua aberto para sua versão dos fatos.
