Da CNN – A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que ele é inocente e classificou como “factoides” as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o denunciou por suposta participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
“Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, afirmou em nota a defesa do ministro.
A defesa também afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia apresentada pela PGR e que o andamento do processo não consta nos sistemas de consulta pública até o momento.
“Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, complementa a defesa.
Ainda na nota, os advogados também ressaltaram que a denúncia não tem relação com seu cargo de ministro.
Os advogados também alegaram que, durante seu mandato anterior como deputado federal, Juscelino “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”, e que a execução e fiscalização dessas obras são atribuições exclusivas do Poder Executivo.
O caso
A Polícia Federal (PF) havia indiciado Juscelino em junho, por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo tramita sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Agora, Dino deve abrir prazo para a defesa contestar a denúncia. Depois, a PGR também se manifesta. A partir daí, o processo fica liberado para julgamento na Primeira Turma. Além de Dino, compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Esse é o primeiro ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva denunciado pela PGR. Em junho, o presidente afirmou que, enquanto estivesse apenas na condição de indiciado pela PF, Juscelino continuaria no cargo. Caso houvesse denúncia formal, ele seria afastado.
Segundo as investigações, Juscelino, quando era deputado federal, teria destinado emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita, á época, era sua irmã. Também há suspeita de que ele tenha recebido propina por meio de empresas de fachada.
A CNN procurou o ministério das Comunicações e o Planalto para posicionamento. O espaço segue aberto.
