De O Globo – Acusado pela Polícia Federal (PF) de fraudar licitações, o grupo do chamado “Rei do Lixo” teria desviado recursos públicos de emendas parlamentares em pelo menos quatro estados, apontam as investigações. Na decisão em que autorizou a deflagração de nova fase da Operação Overclean, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques apontou que as investigações encontraram indícios dos crimes em municípios da Bahia, Tocantins, Goiás e Rio de Janeiro.
Além disso, o avanço das investigações também identificou a participação de integrantes da suposta organização criminosa na liberação de convênios com o Ministério da Integração Regional e com o Ministério da Agricultura, passo necessário para a transferência dos recursos das emendas para estados e municípios.
De acordo com a PF, havia braços operacionais da organização criminosa nos municípios de Campo Formoso, Itapetinga, Jequié, Lauro de Freitas, Barreiras, Senador Canedo e Salvador, todos no Estado da Bahia. Os investigadores também identificaram participação de servidores públicos no esquema no Tocantins.
Na decisão, o ministro cita que José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, funcionava como articulador político e operador de influência, responsável por conectar os atores principais do esquema a “figuras políticas de expressão” e agentes públicos.
A decisão de Nunes Marques autorizou a última fase da Operação Overclean, deflagrada no último dia 3. Os agentes cumpriram mandas de busca e apreensão em Salvador, na casa de Moura. Além disso, o secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, foi afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstrução de Justiça.
A Overclean teve início para apurar desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Dnocs e mirou na atuação de Moura junto a políticos para destravar negócios públicos. A organização é suspeita de atuar com pagamento de propina a agentes públicos para conseguir contratos em todo o país.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em razão do potencial envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado. A decisão cita que isso ocorreu porque, no decorrer das análises dos dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos, os policiais descobriram elementos que revelam encontros entre o prefeito de Campo Formoso, o superintendente da Codevasf e representante de empresa.
“Relatou (a Polícia Federal) ter apurado que o Superintendente da empresa pública federal foi indicado para o cargo pelo Deputado Federal Elmar José Vieira Nascimento, irmão do Prefeito de Campo Formoso/BA. Segundo a representação, foram obtidas informações de que os recursos envolvidos na contratação tinham origem em indicação, pelo parlamentar federal, de emenda posteriormente liberada”.
A prefeitura de Campo Formoso tem dito que “conduz suas contratações dentro das melhores práticas”. Elmar Nascimento tem negado irregularidades e dito que ‘só encaminhou a emenda’. Francisquinho também têm negado irregularidades.
Procurada no desenrolar da operação, a defesa do empresário José Marcos Moura não se manifestou.
