Por André Beltrão — A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, por unanimidade, o jornalista pernambucano Ricardo Antunes da acusação de crime de extorsão, movida pelo cientista político Antonio Lavareda, pondo fim a um processo judicial que se arrastou por 13 anos e que chegou a levar o jornalista à prisão, por quase cinco meses, em 2012.
O jornalista trabalhou com o marqueteiro na MCI na captação de clientes e conseguiu alguns contratos, entre eles, o do Governo de Mato Grosso comandado por Blairo Maggi e na CNI, presidida pelo ex-senador Armando Monteiro Neto.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, assinalou que a condenação de Antunes, decretada por dois votos a um pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e confirmada posteriormente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi “baseada em uma acusação genérica, que não logrou demonstrar o preenchimento dos requisitos típicos do crime de extorsão”.
Fachin foi acompanhado no seu voto, de 19 páginas, pelos outros ministros da 2ª Turma –, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. Em oposição ao que haviam decidido os desembargadores do Tribunal de Justiça Mauro Alencar de Barros e Daisy Maria de Andrade Costa Pereira. O voto pela absolvição foi do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva que, na ocasião, foi bem enfático. “Não existe crime algum e todas as matérias feitas pelo jornalista foram, inclusive, veiculadas por outros órgãos de mídia”, disse ele em seu voto.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin enfatizou que não houve ameaça grave contra Antonio Lavareda e nem obtenção ilegal de vantagem econômica por parte de Ricardo Antunes, duas características do crime de extorsão segundo o código penal.
O ministro relator disse ainda que, ao denunciar o jornalista ao TJPE, o Ministério Público de Pernambuco usou “meras e vagas ilações”. Escreveu Fachin: “O ônus da prova cabia ao Ministério Público, que, na espécie, não se desincumbiu satisfatoriamente do mesmo. A prova produzida neste feito é insuficiente para ensejar o decreto condenatório, que exige prova firme e induvidosa, não bastando meras e vagas ilações”.
Ricardo Antunes trabalhou por dois anos como consultor e na captação de contratos da MCI, empresa de Lavareda. Esta vinculação foi confirmada em depoimento no processo pelo então senador Armando Monteiro, ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que informou ter sido Antunes o mediador do contrato que a CNI firmou com a MCI para serviços de análises, pesquisas e avaliação da conjuntura política e econômica para a entidade.
Considerado como um dos melhores jornalistas investigativos do país, Ricardo Antunes, tem um site que aborda temas polêmicos numa linha que mereceu respeito dos leitores. Nas redes sociais ele tem quase 130 mil seguidores e um overviews de 8 milhões por mês.
Ano passado, por uma de suas denúncias, um esquema na Ilha de Fernando de Noronha envolvendo um promotor de Justiça, a juíza Andréa Calado determinou sua prisão que foi revogada 48h depois pelo TJPE.
Na oportunidade, entidades como Fenaj, Abraji e Sindicato dos Jornalistas deram nota condenando o absurdo da decisão da magistrada e defendendo à liberdade de imprensa.
