Por Natália Portinari e Fabio Serapião, do UOL – O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira (PSD-MG), desfez a venda por R$ 6,3 milhões de um terreno ao empresário e ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, alvo da Polícia Federal.
Silveira devolveu o dinheiro após a Justiça Federal receber, em março de 2023, uma denúncia contra Lages e outros investigados na Operação Poeira Vermelha, que viraram réus por extração ilegal de minério de ferro na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Lages depois passou a ser investigado pela Polícia Federal por, supostamente, corromper autoridades na área de mineração para destravar processos em órgãos públicos e prospectar novas áreas para empreendimentos da organização criminosa.
A transação de R$ 6,3 milhões foi identificada na Operação Rejeito, entre outras operações financeiras de Lages. O ministro e a sua empresa, porém, não são investigados no inquérito.
Procurado, Silveira disse ao UOL que Lages estava interessado em comprar um terreno de sua empresa em Caeté (MG), mas, um ano depois, se arrependeu e, por isso, os valores foram devolvidos —apesar de o contrato prever que a transação era irrevogável.
A defesa de João Alberto disse que não comentará fatos relacionados à investigação que corre sob segredo de Justiça. Ainda assim, “reafirma que todos seus atos foram pautados pela legalidade e aguardará para se manifestar formalmente, perante as autoridades competentes”.
Em junho deste ano, Lages foi indiciado pela PF, apontado como um dos líderes da organização criminosa na área de mineração investigada na Operação Rejeito, iniciada em 2023, que continuou a apuração da Poeira Vermelha, de 2020.
Foram pagas nove parcelas de Lages à Agropecuária AOS, holding familiar do ministro, entre março e setembro de 2022.
Os R$ 6,3 milhões foram devolvidos pela AOS a João Alberto Paixão Lages em 12 parcelas, pagas entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Imagens de satélite mostram que o terreno, que é quase totalmente coberto por área florestada, permaneceu intacto durante o período em que Lages era seu dono.
“A transferência formal da escritura do imóvel para o nome do comprador foi feita em abril de 2023 — após a quitação das parcelas. Entretanto, o contrato foi rescindido, a pedido do comprador, em agosto de 2023, sendo devolvido o valor integral pago pelas parcelas”, disse o ministro, em nota.
A Operação Poeira Vermelha deu origem à Operação Rejeito, que apurou crimes de corrupção e tráfico de influência na área de mineração.
No segundo semestre de 2022, período em que os pagamentos estavam sendo realizados, Alexandre Silveira concorreu a senador em Minas Gerais pelo PSD, mas não conseguiu se eleger. Em 2023, Lula o nomeou ministro.
Novo comprador
O terreno foi vendido em 2024 a outra empresa, do Grupo AVG, que atua no setor de mineração em Minas Gerais, por R$ 7,8 milhões.
Procurada, a AVG disse que pretende usar o terreno para compensação ambiental.
Quase metade da área negociada não pode ser desmatada. Dos 74,06 hectares vendidos, 34,15 —48 campos de futebol— são de reserva legal.
“O Grupo AVG, no desenvolvimento regular de suas atividades, está em constante busca por áreas localizadas próximas aos seus empreendimentos, que possam ser empregadas como compensação ambiental.”
“Caso específico das duas glebas em questão, que serão destinadas única e exclusivamente para compensação ambiental, e que tiveram contrato de compra e venda firmado em 15 de abril de 2024.”
Em 10 de fevereiro de 2025, o IEF (Instituto Estadual de Florestas) expediu um termo de compromisso de compensação florestal aos novos proprietários.
O processo obrigou a transformar um hectare da área em servidão ambiental, protegida em definitivo.
Distrato sem multa
Os documentos enviados pelo ministro ao UOL mostram que Lages desistiu depois de fechar o negócio. Ele pagou as parcelas, recolheu R$ 126 mil de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e assinou a escritura definitiva de compra em abril de 2023.
O contrato de março de 2022 previa que a venda era “irrevogável e irretratável, não admitindo arrependimento das partes”. A rescisão só estava prevista em caso de calote do comprador.
O mesmo contrato autorizava a AOS a reter parte do valor se o negócio fosse desfeito —o que não ocorreu—, e registrava que Lages teria a posse do terreno desde a assinatura.
Investigação
A PF aponta que Lages pagava propina a dirigentes de órgãos ambientais e minerários para destravar licenças de mineração em áreas tombadas da Serra do Curral, em Belo Horizonte, e da Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
Um portfólio de projetos extraído de uma quebra de sigilo de Lages previa retorno superior a R$ 8 bilhões. Ao todo, 34 pessoas foram indiciadas.
O documento descreve Lages como o articulador do núcleo de liderança, encarregado dos contatos com agentes públicos, da negociação de contratos e do ajuste de vantagens indevidas.
“Os diálogos e arquivos recuperados revelam João Alberto atuando como articulador político-institucional —referido por Zeca (outro investigado) como ‘o cara’— responsável por ‘costurar’ arrendamentos, interferir junto a órgãos reguladores (então DNPM/ANM) e empregar materialidade documental artificial”, diz o relatório da PF.
A investigação aponta que Lages fez um Pix de R$ 5.000 para garantir o apoio do conselheiro Fernando Benício em uma votação da câmara de mineração do Copam, o conselho ambiental de Minas Gerais. O dinheiro foi para a conta da mulher do conselheiro, segundo o relatório.
O pagamento saiu logo depois de uma visita técnica à mineradora do grupo, organizada por um consultor que servia de intermediário entre Lages e conselheiros do Copam.
Com o então presidente da Feam, o órgão ambiental mineiro, o acerto era de R$ 500 mil, segundo a PF.
Dias após a emissão de uma licença, Rodrigo Gonçalves Franco cobrou de Lages parte do valor “em razão do êxito” da mineradora.
Para os investigadores, não se tratava de pagamento pontual, mas de uma “mensalidade” paga pelo lobista em troca de atos administrativos.
Em outubro de 2024, Franco avisou Lages em conversa privada que um decreto estadual seria alterado para permitir que a mineradora do grupo seguisse com o licenciamento sem quitar multa ambiental.
No dia seguinte, comunicou que o texto já havia sido enviado para publicação.
O gerente regional da ANM (Agência Nacional de Mineração) em Minas repassava a Lages informações sobre processos minerários e chegou a lhe submeter um documento oficial antes de finalizá-lo. A PF o descreve como “uma espécie de secretário particular” do lobista.
A ex-superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Minas, Débora França, atendia pedidos de Lages enquanto estava no cargo e, depois de exonerada, intermediou junto ao órgão estadual de patrimônio uma manifestação favorável ao grupo.
Na Assembleia Legislativa de Minas, um consultor agia a pedido de Lages para travar projetos de lei que criariam unidades de conservação na Serra do Curral.
Os autos tramitaram no STF (Supremo Tribunal Federal) até abril deste ano, quando o ministro Dias Toffoli determinou a remessa à Justiça Federal em Minas, por não haver indícios contra parlamentar com foro privilegiado.
