Do Globo – O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta quinta-feira que as ações contra a crise do coronavírus farão com que o país tenha o maior déficit fiscal da história. O rombo estimado para 2020 é de R$ 419,2 bilhões, equivalente a 5,55% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Waldery, a expectativa da equipe econômica é que o impacto seja limitado a este ano. “É o maior da série histórica, mas é justificado pela pronta ação do governo federal. Entendemos que é limitado a 2020 e que a economia se recuperará”, disse Waldery.
O Orçamento deste ano autorizava um déficit de até R$ 124,1 bilhões. A decretação de calamidade pública pelo Congresso, no entanto, liberou o governo de cumprir essa meta. O decreto vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
Nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar que o impacto das medidas do governo contra a pandemia chegaria a R$ 750 bilhões. Esse valor inclui, no entanto, ações que não têm impacto fiscal, como facilitação de crédito e permissão para atraso no recolhimento de impostos.
Orçamento de guerra – O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, defendeu a aprovação rápida da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “Orçamento de guerra”.
A PEC, apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), permite ao governo gastar o que for preciso para as ações relacionadas ao coronavírus. A votação da proposta deve ocorrer nesta sexta-feira. “A PEC trabalha com a flexibilidade das regras tradicionais num momento de calamidade pública, num momento em que a população precisa receber recursos”, disse Guaranys.
Para ampliar os gastos públicos durante a crise, a proposta permite que as despesas relacionadas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia possam ser feitas sem o cumprimento das regras que hoje regem o Orçamento público. A condição é que a despesa não seja permanente.
A “regra de ouro” — que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários — fica suspensa neste ano, pela proposta aprovada, o que facilita a ação do governo. “Mesmo sem ter tido a aprovação da PEC, a gente já tem divulgado as medidas e implementado as medidas necessárias. Mas entendemos que é importantíssimo termos a aprovação da PEC do Orçamento de guerra de forma mais rápida e célere possível”, disse o secretário.
