Por Flávio VM Costa, UOL – O Tribunal de Contas de Pernambuco e o MPF (Ministério Público Federal) investigam indícios de irregularidades em contratos milionários da gestão do prefeito de Recife, João Campos (PSB), com empresas de engenharia que prestam serviços de manutenção em escolas e unidades de saúde.
As suspeitas pesam sobre o modelo usado para contratação, sem passar por uma licitação própria, a execução de serviços por empresa diferente da que foi contratada, a possibilidade de pagamentos duplicados e os critérios usados para reajustes.
As auditorias especiais do TCE-PE miram a construtora mineira Sinarco, que não tem sede ou funcionários na capital pernambucana, e as empresas Alca Engenharia e Max Construções.
Em processos judiciais localizados pelo UOL, as três empresas são representadas pelo escritório de advocacia de João Guilherme Ferraz, ex-secretário de governo na gestão de Geraldo Júlio (PSB), aliado e antecessor de Campos.
O TCE-PE afirmou que “abriu as auditorias especiais solicitadas pelo Ministério Público de Contas. As auditorias têm objetivo de aprofundar a análise dos indícios contidos nas representações, e não têm prazo pré-determinado para serem concluídas.”
O Ministério Público de Contas declarou que “protocolou duas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que visam à instauração de auditorias para apurar indícios de irregularidades na contratação de empresa de engenharia pelas Secretarias de Saúde e de Educação da Prefeitura do Recife.”
“A medida é resultado de denúncia recebida pela 2ª Procuradoria de Contas, sob a titularidade da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra. A apuração inicial considerou contratações em diversas secretarias municipais, com foco prioritário nas pastas da Saúde e Educação, devido ao volume dos recursos envolvidos. No entanto, na hipótese de comprovação da existência de irregularidades nos contratos objeto das Representações, o MPC-PE irá adotar medidas necessárias às demais contratações”, completa a nota.
O Ministério Público Federal afirmou que o inquérito civil está sob sigilo e, por esta razão, não iria se pronunciar sobre o assunto.
Resposta da Prefeitura do Recife
“A Prefeitura do Recife estranha e lamenta, mais uma vez, o vazamento seletivo e de cunho notadamente político de um procedimento padrão de início de processo de apuração, a partir de manifestação de um órgão de controle, ainda sem a devida apuração técnica, próprio da tramitação ordinária de qualquer processo, que se limita a requerer a abertura do procedimento, sem que este apresente informações já enviadas, à instituição, pela administração municipal e que esclarecem os questionamentos apontados. O que deixa claro o objetivo de confundir e levar a um erro de julgamento a reportagem do UOL, sobretudo porque o material vazado suprime o fato primordial de que o pedido de medida cautelar que ensejou a apreciação em questão (para suspensão da execução do contrato) não foi acolhido pelo órgão de controle. Tanto que o procedimento interno adotado foi a abertura de uma auditoria especial, que, como todos sabem, é uma praxe formal para apuração de fatos que fogem da rotina de acompanhamento de tribunais de contas.
Entretanto, independente da tentativa política de confundir e gerar um fato público, a Prefeitura esclarece que todas as contratações com a Construtora Sinarco LTDA seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia. A adesão à ata de registro de preços que fundamentou os contratos foi realizada dentro das normas legais, após processo licitatório regular, sem qualquer contestação.
Em relação à execução dos serviços por outras empresas, a Prefeitura informa que a Sinarco constituiu, de forma legal, uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a Alca Engenharia, mecanismo previsto no Código Civil e já reconhecido pelos tribunais como legítimo. Essa parceria não configura subcontratação irregular, e a responsabilidade contratual permanece com a Sinarco.
A Prefeitura também reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro, não havendo comprovação de pagamentos indevidos. As escolas citadas no processo passaram por diferentes tipos de serviços — como manutenção, pintura e requalificação — realizados por empresas distintas, dentro de contratos específicos. Assim, embora os serviços tenham ocorrido em um mesmo período e local, tratam-se de obras diferentes, com objetos e finalidades diversas.
Por fim, a Prefeitura do Recife envia à reportagem, em anexo a esta resposta, um documento com conjunto de elementos técnicos que foram apresentados ao órgão de controle nos quais foram detalhados os pontos questionados na auditoria que resultou na manifestação.”
