Da Redação do Blog — A Promotoria de Justiça do Arquipélago de Fernando de Noronha ofereceu denúncia formal contra o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz, pelos fatos ocorridos na ilha. A ação culminou com o disparo de arma de fogo contra o ambulante Emmanuel Pedro Gonçalves Aporry, resultando na amputação de sua perna direita e em danos irreparáveis à sua saúde, dignidade e vida.
O Ministério Público enquadrou a conduta do delegado no crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado, tipificado no artigo 121, §2º, incisos II (motivo torpe – ciúmes) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com os artigos 14, II, 135, 61, II, “f”, e 69 do Código Penal, além da Lei dos Crimes Hediondos.
- A denúncia foi embasada em robusto conjunto probatório, incluindo:
- Boletins de ocorrência da Polícia Civil e da Polícia Militar de Pernambuco;
- Laudos traumatológicos (inclusive complementar);
- Perícia toxicológica;
- Documentação hospitalar;
- Guia de despacho da arma de fogo utilizada;
- Ofícios e comunicações internas da Secretaria de Defesa Social.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu o afastamento do delegado de suas funções públicas, a suspensão e o recolhimento de todas as suas armas, a perda do cargo público em caso de condenação, a suspensão dos seus direitos políticos e a reparação dos danos causados à vítima.
Através de nota oficial, seus advogados ressaltaram:
“Emmanuel é um jovem, praticante de esportes e trabalhador, que jamais poderá retomar a vida que levava antes. Após ser vítima de um disparo covarde e desnecessário, precisará passar por uma dura adaptação em seu estilo de vida, com limitações permanentes e impactos profundos em sua atividade profissional.”
E continuam:
“Não se trata apenas de uma agressão física – trata-se da destruição de um futuro.”
“A denúncia agora tramita perante o Poder Judiciário, e esperamos que o caso seja levado a júri popular o mais rápido possível, como exige a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, com a devida responsabilização do acusado.”
Justiça por Emmanuel não é vingança.
É reparação.
É dignidade.
É a reafirmação de que nenhum cidadão está acima da lei – nem mesmo quem deveria garanti-la.
Assinam a nota os advogados:
ANDERSON FLEXA
JETHRO FERREIRA
Confira a denúncia:
