Da Redação do Blog – O advogado Antônio Campos ingressou com ação na 20ª Vara Cível reivindicando a suspensão do site Correio de Pernambuco, editado pelo jornalista Múcio Aguiar, alegando que a marca é de sua propriedade, registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) em fevereiro de 2024, sob o número 98928558118.
“O uso indevido da marca, de forma ostensiva e reiterada, sem autorização, configura flagrante usurpação de direito marcário, em manifesta má-fé”, acusa Antônio Campos, ex-candidato a prefeito de Olinda e irmão do ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente de avião em agosto de 2014.
Segundo o advogado, Múcio Aguiar ignorou várias notificações extrajudiciais solicitando a suspensão imediata do uso da marca https://correiope.com.br/. Diz não ser verdadeira a alegação dele de que houve uso anterior do domínio. De acordo com Antônio Campos, a marca Correio de Pernambuco pertenceu anteriormente ao Sistema Jornal do Commercio, que não a renovou.
O advogado pontua, na ação, que Múcio Aguiar usa o domínio para obter patrocínio de empresas chinesas. Enfatiza ainda que o jornalista responde a ação movida pelo Ministério Público Federal por improbidade, tendo sido condenado em primeira instância.
“Ilustro este fato para demonstrar que o mesmo é versado ilícito, segundo o MPF, tentando se eximir da ação pelo artifício da prescrição”, escreveu Antônio Campos.
Confira a íntegra da sua ação contra Múcio Aguiar clicando aqui
