Da Redação do Blog – Volta praticamente à estaca zero a Operação Integration, o rumoroso processo judicial que prendeu, além de donos de empresas de apostas esportivas, a influenciadora Deolane Bezerra e mandou prender o cantor Gusttavo Lima, no ano passado. Em decisão proferida nesta segunda-feira (28), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal, remeteu os autos do processo à Justiça Federal.
Com a decisão, prevaleceram pareceres do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na longa e ruidosa querela jurídica com Andréa Calado da Cruz. Ela acabou concordando, como propunha o MPPE, que a Operação Integration, que apura crimes de lavagem de dinheiro por empresas de apostas on line, deve ser julgada pela Justiça Federal, por envolver, também, apuração de suspeitas de crimes de evasão de divisas, contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária nacional.
“Compulsando minuciosamente os autos deste procedimento verifico que, no curso das diligências investigativas, notadamente com os desdobramentos produzidos pelo trabalho da Polícia Civil de Pernambuco, identificaram-se indícios concretos de infrações penais que transcendem os limites da competência da Justiça Estadual, passando a envolver bens, serviços e interesses da União”, escreveu a juíza da 12ª Vara Criminal.
Entre vários outros dispositivos, Andréa Calado da Cruz cita a Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça para ressaltar que “a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de que, havendo conexão probatória entre crimes estaduais e federais, prevalece a competência da Justiça Federal”. Concorda que, não procedendo ela desta forma, todas as decisões proferidas no processo estão “sob pena de nulidade absoluta por usurpação de competência”.
Algumas das empresas envolvidas na Operação Integration, como a Esportes da Sorte, do Recife, e a Vai De Bet, de Campina Grande (PB), passam a ser julgadas, portanto, por um juiz ou juíza federal.
O dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e o pai chegaram a ser presos e posteriormente liberados por decisões do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), enquanto os sócios da Vai de Bet, José André da Rocha Neto e a mulher dele, Aislla, tiveram decretada as ordens de prisão, assim como o cantor Gusttavo Lima, todas três revogadas pelo TJPE.
A decisão representa o desfecho de uma longa disputa jurídica. Desde o ano passado, MPPE e Andréa Calado da Cruz se acusam mutuamente, pelo fato da juíza haver indeferido, por três vezes, pedido do MPPE para arquivar parte do inquérito. Andréia Calado chegou a levantar a suspeição do MPPE no processo, enquanto o MPPE acusou a juíza de parcialidade.
O último capítulo da querela ocorreu na sexta-feira (25), quando o Ministério Público elaborou manifesto escrevendo que a juíza cometeu “reiterados impropérios” contra o MPPE, “insistentes descumprimentos da legalidade” nos autos da investigação e tomou decisões teratológicas (absurdas, anormais).
