Por O Globo – O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes. O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A proposta passou na Câmara na semana passada e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a votação com um adesivo colado no terno que trazia os dizeres “criança é prioridade”. Senadores de oposição e governistas usaram o mesmo adereço em suas roupas. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), todos de oposição, registraram posicionamentos contrários na votação simbólica — quando os votos de cada senador não são computados individualmente.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto, que ficou informalmente conhecido como “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital”, estabelece que as plataformas digitais devem facilitar aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia.
O texto prevê que as redes sociais devem adotar uma espécie de “dever de cuidado” em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.
Ainda segundo o texto do projeto, os pais devem ter acesso a mecanismos de controle, para que possam impedir a visibilidade de determinados conteúdos, além de limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso. Para isso, o projeto permite a criação de contas por crianças desde que estejam vinculadas a contas ou perfis dos responsáveis legais.
Além disso, estabelece que as redes sociais devem adotar uma espécie de “dever de cuidado” em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.
De acordo com o projeto, os pais devem ter acesso a mecanismos de controle, para que possam impedir a visibilidade de determinados conteúdos, além de limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso. Para isso, o projeto permite a criação de contas por crianças desde que estejam vinculadas a contas ou perfis dos responsáveis legais.
O texto aprovado prevê que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos, além fiscalizar cumprimento da nova legislação.
