Do UOL – Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e demais réus do núcleo crucial da trama golpista por tentativa de golpe e outros crimes. Porém, ele defendeu penas diferentes para cada um deles.
Ministro seguiu entendimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, que também votou pela condenação.
Mas afirmou que “níveis de culpabilidade são diferentes” entre os réus. Para ele, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram “papel dominante” e devem ter punição diferente da dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os três, disse, tiveram atuação de menor importância. “Dosimetria não é matemática”, falou Dino.
A defesa de Heleno lamentou o voto do ministro. “Fico feliz que ele tenha ouvido nossa tese de redução de pena, mas era uma tese subsidiária”, afirmou Matheus Milanez. Ele disse que o pedido principal da defesa era pela absolvição e que estava contando com isso no voto de Dino.
Dino defendeu que os crimes pelos quais os réus são julgados não são passíveis de anistia.
Especialistas consultados pelo UOL já manifestaram entendimento parecido com o do ministro. Dino lembrou que a legislação mais recente, que tipifica os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, foi aprovada pelo Congresso. Foi um recado a Bolsonaro e aliados, que defendem a votação, pelo Legislativo, de uma proposta de lei para perdoar os envolvidos na tentativa de golpe. Do outro lado, a base do governo Lula se movimenta para que isso não aconteça.
“Esse diploma que o Congresso nos entregou para aplicar é consentâneo com toda essa história do direito constitucional, com as construções vigentes no nosso país há mais de um século.(…) Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo, nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes.”
Flávio Dino, ministro do STF.
“Esse não é um julgamento excepcional”, disse Dino. Segundo ele, o processo em questão está submetido às mesmas regras que qualquer outro que seja submetido ao STF ou outro tribunal do país. Em uma indireta às sanções promovidas pelos EUA em razão do julgamento, o ministro disse que ameaças de governos estrangeiros e outros fatores não interferem na decisão a ser tomada pelos ministros.
Tradição constitucional brasileira não é “tirânica”, disse Dino. A escolha do termo foi uma alusão à fala de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em ato no último domingo. No ocasião, o governador classificou as ações do ministro Alexandre de Moraes como “tirania”. “O Supremo não é composto por juízes que querem praticar vingança ou que sejam ditadores”, comentou Dino.
“Provas orais me parecem absolutamente compatíveis com as provas nos autos”, afirmou Dino. Com isso, o ministro externou o entendimento de que as informações trazidas na delação premiada de Mauro Cid foram corroboradas por dados reunidos ao longo da investigação.
A defesa de Braga Netto pediu que o acordo fechado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fosse invalidado em função de omissões e contradições.
Para Dino, não há irregularidade no fato de Moraes ser um dos ministros a julgar o caso. Segundo Dino, uma mudança regimental do STF anterior ao caso em julgamento já havia definido que processos ligados ao 8 de janeiro ficariam com a Primeira Turma e nenhum ministro da Segunda Turma pediu para mudar de colegiado.
Dino afirmou não ver cerceamento de defesa no caso. Além disso, ele elogiou a velocidade com a qual o processo correu e defendeu o trâmite no STF por conta dos crimes terem sido cometidos quando os réus ocupavam cargos com foro privilegiado. Todos os pontos foram motivo de reclamação pelas defesas em diferentes momentos.
