Com informações do UOL – O ministro do STF Cristiano Zanin negou hoje um pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI do Banco Master.
Ao negar o mandado de segurança, Zanin afirmou que o pedido apresenta “deficiências relevantes”. Na petição enviada ao STF, o deputado alega que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI destinada a investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.
Para Zanin, a petição não comprovou omissão ou “resistência pessoal” de Motta ao não instalar a comissão. “Ausente demonstração clara de violação de disposições constitucionais pela deficiência da instrução da petição inicial, não vislumbro a possibilidade de o Poder Judiciário emitir uma determinação ao Poder Legislativo, ‘sob pena de ostensivo desrespeito à separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo'”, justificou o ministro.
Diante desse cenário, marcado pela deficiência da instrução do mandado de segurança –e sendo vedada dilação probatória na via mandamental–, é o caso de negar seguimento à presente impetração.
Ministro Cristiano Zanin, em decisão que negou abertura da CPI
Zanin determinou que o caso seja analisado pelo presidente da Câmara. O ministro destacou que Motta deverá avaliar as alegações de Rollemberg à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa, indicando que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os ritos internos do Congresso, antes de eventual judicialização no STF.
Ministro ponderou, no entanto, que a decisão não impede a Câmara de abrir a CPI. Segundo o ministro, informações mencionadas no mandado de segurança apontam que há cerca de 15 requerimentos apresentados antes do pedido feito por Rollemberg, para instalar uma comissão que investigue o escândalo do Master. O deputado protocolou o pedido em fevereiro, com 201 assinaturas de apoio —o mínimo para requerer uma CPI é de 171.
Zanin assumiu a relatoria do pedido após Dias Toffoli se declarar impedido de julgá-lo. Toffoli alegou motivos de “foro íntimo” para justificar a suspeição, mas sem especificar seus motivos. Em seguida, Zanin foi sorteado relator do pedido.
Depois, Toffoli também se declarou suspeito para julgar a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Master. A decisão do ministro André Mendonça que ordenou a ida do banqueiro para a cadeia será julgada pela 2ª Turma do STF. O assunto entra na pauta do plenário virtual do colegiado a partir de amanhã e fica em discussão até o dia 20.
