Com informações do Estadão – Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem nesta terça-feira, 16, deputados federais usaram as redes sociais para pedir desculpas por votarem a favor da proposta. As manifestações surgiram em meio à forte repercussão negativa da medida.
As justificativas usadas pelos parlamentares foram diversas, até mesmo alegações de que o voto foi um “sacrifício” para tentar evitar a votação do projeto de anistia. Houve ainda quem afirmasse que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação ocorrida na Câmara dos Deputados.
Um dos primeiros a se manifestar foi o petista Merlong Solano (PT-PI). Segundo ele, o voto favorável teve como objetivo “ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação”.
Apesar dessa justificativa, o parlamentar reconheceu em suas redes sociais que “esse esforço não surtiu efeito” e que o acordo político foi rompido.
“Venho, de forma pública, pedir desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, partido que ajudei a construir, pelo grave equívoco que cometi ao votar favoravelmente ao texto-base da PEC das Prerrogativas”, escreveu.
Oficialmente chamada de “PEC das Prerrogativas”, a proposta ficou conhecida como “PEC da Blindagem” por conter dispositivos que ampliam o foro privilegiado e dificultam a atuação da Justiça contra deputados e senadores.
Após o voto, Merlong assinou como coautor de um mandado de segurança enviado ao STF, junto ao deputado Pedro Campos (PSB-PE), que também se manifestou publicamente com uma justificativa semelhante.
Segundo Pedro, os parlamentares progressistas estavam entre duas opções difíceis. “Ou não discutir nenhum texto dessa PEC e arriscar que a anistia passasse, além de ver pautas importantes do governo, como a tarifa social de energia e o Imposto de Renda, boicotadas, ou discutir o texto da PEC, tentar retirar os maiores absurdos e buscar um caminho para barrar a anistia e avançar as pautas populares”, explicou, em vídeo publicado nas redes sociais.
Pedro Campos reconheceu que a estratégia adotada fracassou. “A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com a manobra para restaurar o voto secreto, que já havíamos derrubado em votação. Por isso, tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho. Saímos derrotados na votação da PEC e na da anistia”, afirmou.
Quem também se manifestou foi a deputada federal Silvye Alves, que anunciou sua saída do União Brasil após as polêmicas. A parlamentar afirmou que foi alvo de ameaças de “pessoas influentes” para mudar seu voto.
“Eu sabia que a extrema-direita, a direita e o centro votariam a favor. Mas segui minha intuição e votei contra, às 19h. A partir desse momento, comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso Nacional, se é que vocês me entendem. Disseram que eu sofreria retaliações”, declarou.
“Eu fui covarde, cedi à pressão, e por volta de 23h mudei meu voto. Sou uma mulher muito forte, mas naquele momento não tive forças para fazer o que era certo. Cometi um erro gravíssimo. Quero pedir perdão a vocês”, completou.
Outro que recorreu às redes sociais foi o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). Em vídeo, ele assumiu o erro e disse estar revendo sua posição. “Errei ao votar favoravelmente à PEC da Blindagem. Vergonha é insistir no erro; coragem é assumi-lo de frente e lutar para consertar”, escreveu na legenda da publicação.
O parlamentar também afirmou que não teve a intenção de proteger criminosos. “Nunca busquei proteger criminosos nem dar salvo-conduto para qualquer prática ilícita. A partir daí, comecei a ouvir especialistas, acompanhar a imprensa e, sobretudo, escutar os comentários do povo”.
“Reconheço que falhei, peço desculpas e trabalharei para corrigir esse erro, somando-me a outros colegas que também ouviram as vozes das ruas, para derrubar a PEC no Senado e questionar possíveis vícios de tramitação”, concluiu.
PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.
A PEC estabelece novos limites para investigações e prisões de parlamentares, e tem como principal mudança a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o STF possa abrir investigações contra membros do Congresso.
A proposta, que foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta semana, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou discordância em relação ao texto.
No segundo turno da votação, em que o texto foi aprovado por 344 votos a 133, o maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis. Pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve 10 votos a favor. Por outro lado, 50 petistas votaram contra a medida.
