Do O POVO – O proprietário de um cartório em Fortaleza foi afastado do cargo por suspeita de se apropriar indevidamente de R$2,7 milhões que eram destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP).
A ofensiva, coordenada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), cumpriu, nessa segunda-feira, 13, dois mandados de busca e apreensão, além das medidas judiciais para sequestro de 12 veículos automotores e de dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório.
De acordo com os investigadores, os desvios infringem a Lei Estadual n°16.131, de 1º de novembro de 2016. Legislação estabelece que 5% do valor referente a emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro devem ser repassados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMMP).
O valor deve ser repassado pelos cartórios até o dia dez do mês subsequente ao vencido. Conforme determina a lei, o recurso deve ser utilizado no aprimoramento da atuação do Ministério Público em defesa da população cearense.
A investigação, conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), revelou que o montante foi desviado e apropriado indevidamente no decorrer de oito anos.
A ação foi resultado de uma operação coordenada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), implicando no afastamento do titular do cartório por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado. Além disso, foi determinada a indisponibilidade bancária do cartório e do titular.
Os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza e atendem a um pedido conjunto do MPCE e da Polícia Civil. O processo tramita em segredo de justiça.
População pode encaminhar denúncias de corrupçãoO Ministério Público do Ceará reforça que, em Fortaleza, a população pode encaminhar denúncias de corrupção de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza.
