Deputado quer transformar 8 de janeiro em dia do ‘combate ao terrorismo’

Por Wanderley Preite Sobrinho, do UOL — Deputado federal de primeira viagem, o petista Fernando Mineiro (RN) protocolou seu primeiro projeto de lei: ele quer transformar o dia 8 de janeiro no Dia de Defesa da Democracia e do Combate ao Terrorismo e ao Fascismo.

A data remete ao início deste ano, quando eleitores de extrema direita invadiram e depredaram os palácios que abrigam os três Poderes em Brasília.

O deputado justificou a proposição afirmando em uma rede social que o projeto busca reafirmar a democracia.

“É para que o país inteiro, estados e movimentos sociais se lembrem o que aconteceu nesse dia e crie ações para consolidar no Brasil uma cultura democrática”, afirmou.

Mas foi terrorismo ou tentativa de golpe?

Durante o ataque à democracia no dia 8 de janeiro, parte da imprensa e até o STF classificaram aquela conduta de “atos de terrorismo”. Para especialistas no assunto, no entanto, o termo não se enquadra na lei brasileira nem em tratados internacionais.

Em documentos estrangeiros, o terrorismo precisa unir a agressão direta contra a vida de um certo número de pessoas a um ataque indireto ao restante da comunidade, aterrorizada pela ação. No dia 8, porém, os alvos não foram pessoas, mas as instituições, e não houve mortes, apesar do horror da população.

Já no Brasil, a Lei Antiterrorismo define que ação terrorista precisa ser motivada “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que também não aconteceu.

Segundo a cientista política Fhoutine Marie, as pessoas que invadiram o Capitólio —nos Estados Unidos, em 6 janeiro de 2021— “são chamadas de insurrecionistas, algo parecido com termo usado por Vladimir Safatle [filósofo e escritor], que chamou o acontecimento de insurreição fascista”.

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