Do UOL – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o projeto de lei que reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. O texto foi apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O que aconteceu
O projeto foi aprovado por 291 a 148. O resultado da votação foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), às 02h27. Além do projeto de lei, os seis destaques apresentados pelos deputados foram analisados e rejeitados. Agora, o texto vai para o Senado.
O texto não prevê anistia a nenhum dos condenados. Paulinho já havia dito que não incluiria a anistia, o que foi criticado por deputados bolsonaristas, que pediam uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Relator afirmou que o texto foi elaborado por “juristas renomados” e que a proposta trata exclusivamente do 8 de Janeiro. Paulinho da Força (Solidariedade-SP) negou que o projeto beneficie crimes comuns ou facções criminosas e disse que interpretações em sentido contrário têm motivação política.
A proposta reduz penas de acordo com o tipo de condenação. No caso do ex-presidente, a pena seria reduzida a 50%, já que ele foi condenado, entre outros crimes, por liderar organização criminosa. Com isso, Bolsonaro teria de cumprir uma pena de 13 anos e teria direito a progressão de regime com dois anos.
Tempo de reclusão de Bolsonaro vai para dois anos e três ou quatro meses em regime fechado, segundo o líder do PL na Câmara. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ainda que o ex-presidente foi comunicado sobre o acordo na semana passada por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deu aval ao projeto.
Texto prevê ainda redução de um terço a dois terços para quem praticou o crime “em contexto de multidão”. A diminuição vale apenas para quem não financiou o exerceu papel de liderança, segundo o texto. O projeto propõe também que a diminuição de pena vale para quem cumpre prisão domiciliar.
Projeto também prevê o fim das somas das penas, o que foi pedido pelas defesas, incluindo a do ex-presidente. Com a aprovação, os crime de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderão mais ter suas penas somadas.
Consunção é uma regra do direito penal que define que um crime menos grave é absorvido por um mais grave. O pedido da defesa de Bolsonaro foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes durante a análise de recursos. Ele entendeu que a regra não se aplicava, pois houve, na tentativa de golpe, “pluralidade de ações ou omissões distintas, sendo que cada uma delas constitui um crime”.
O que diz o Código Penal sobre os dois crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de 6 anos e 6 meses;
Golpe de Estado: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena prevista é de 8 anos e 2 meses.
Votação do projeto serviu de moeda de troca para punir parlamentares. A Câmara fez uma espécie de pacotão de fim de ano e votou o projeto que reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro em troca da punição de parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Entre os que devem ser punidos, Glauber protestou hoje ocupando a cadeira do presidente da Câmara. Ele foi retirado à força do local pela Polícia Legislativa Federal após cerca de uma hora de ocupação.
Transmissão ao vivo da TV Câmara foi desligada enquanto parlamentar era retirado. A imprensa foi retirada do local durante a ação da polícia legislativa e jornalistas foram agredidos quando Glauber faria um pronunciamento. O deputado registrou boletim de ocorrência e disse que vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).
