Com Informações da Assessoria – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerra os trabalhos nesta quinta-feira (18) com um balanço positivo em proposições, reuniões plenárias e de comissões, ações sociais e de cidadania e mais uma premiação nacional, este ano para o projeto ‘Alepe Antirracista’, em reconhecimento ao pioneirismo na institucionalização de uma política pública de combate ao racismo no âmbito do Poder Legislativo.
De acordo com dados computados pela Gerência de Estatísticas da Casa, foram realizadas ao longo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, que compreende o período de 1º de fevereiro a 11 de dezembro de 2025, 136 reuniões ordinárias; 14 em caráter extraordinário e 84 solenes, somando um total de 234 reuniões.
Os relatórios demonstram, ainda, a produtividade da Casa Joaquim Nabuco neste ano de 2025. Foram apresentados 999 Projetos de Lei Ordinária; 5 de Lei Complementar; 137 Projetos de Resolução e 10 Propostas de Emenda à Constituição.
Dentre as proposições apresentadas, 267 foram aprovadas como Projeto de Lei Ordinária; uma como Projeto de Lei Complementar; 106 resoluções (atos normativos de competência exclusiva do Legislativo) e três Propostas de Emendas Constitucionais.
Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, os números reforçam o dinamismo e o comprometimento das comissões e do plenário. “Cumprimos nossa missão de legislar, sem abrir mão das prerrogativas de debater, fiscalizar e cobrar do governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos autorizados. Nos mobilizamos para analisar, esclarecer dúvidas e votar projetos capazes de assegurar avanços e melhorias para o Estado. Acreditamos ter conseguido assegurar os trabalhos legislativos e a boa relação com os demais poderes e a sociedade”, avaliou o deputado.
Orçamento e empréstimos
As questões políticas que tanto permearam as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, este ano, não comprometeram a disponibilidade da Alepe em aprovar matérias importantes de iniciativa do Governo do Estado. Dentre elas, a aprovação de quatro pedidos de empréstimo, totalizando recursos da ordem de R$4 bilhões para o Estado.
A Alepe aprovou, ainda, a Lei Orçamentária Anual de 2026 que prevê um orçamento da ordem de R$60,4 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta e R$2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais. O orçamento aprovado pela Alepe destinará R$13,2 bilhões para saúde; R$9,2 bilhões para a educação e R$5 bilhões para segurança pública. O custo da previdência estadual será de cerca de R$10 bilhões, enquanto a área de transporte terá R$2,4 bilhões e o saneamento básico, R$1,4 bilhão.
A Assembleia avalizou, ainda, na versão final do orçamento aprovado para o próximo ano, um acréscimo de R$350 milhões para receitas. No remanejamento de gastos previstos pelo poder Executivo, o orçamento final viabilizou o repasse de R$150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina e R$92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água do município.
O orçamento prevê também mais R$34 milhões para os agentes comunitários de saúde em benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal. Por outro lado, houve redução de cerca de R$118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito.
Além de aprovar projetos de iniciativa do Poder Executivo, a Alepe também contribuiu com as proposições sugeridas pelo Poder Judiciário (um total de 14 projetos aprovados) e pelas instituições autônomas como Tribunal de Contas (04), Ministério Público (03) e Defensoria Pública (02).
Saúde e Cidadania
O ano de 2025 movimentou ainda a Assembleia Legislativa em iniciativas voltadas para a inclusão social com ações gratuitas nas áreas de saúde, cidadania, bem-estar e aprendizagem. O programa ‘Alepe Cuida’, que desde 2023 oferece uma ampla gama de serviços em parceria com órgãos públicos e privados, chegou a vários municípios do Estado e permanecerá itinerante ainda este ano.
As cidades de Limoeiro, Paulista e Olinda foram as primeiras contempladas com atendimentos gratuitos, somando, respectivamente: 4.818, 4.780 e 3.780. O programa ‘Juntos Nos Cuidamos’, que reúne as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul, bateu recorde de atendimentos gratuitos este ano. Em sua terceira edição, foram mais de 19 mil atendimentos, consolidando a iniciativa no calendário oficial de ações sociais da Alepe.
Para o primeiro secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, o ano de 2025 foi de muito trabalho e responsabilidade na Casa Joaquim Nabuco, “sempre com o compromisso de servir aos pernambucanos acima de tudo”.
“A Alepe avançou em pautas importantes para o desenvolvimento do Estado, fortalecendo políticas públicas, o diálogo institucional e o papel do Legislativo. As pautas sociais aproximaram o povo da Assembleia e se consolidaram como um grande sucesso. Iniciativas como o ‘Alepe Cuida’, o ‘Juntos Nos Cuidamos’, que bateu recorde de atendimentos, e o ‘Alepe Antirracista’, premiado nacionalmente pela Unale, se afirmaram como pautas anuais da Casa. Desejo que 2026 siga na mesma sintonia, com ainda mais trabalho, diálogo e dedicação de todos”.
Capacitação gratuita
A Escola do Legislativo (Elepe), órgão educacional da Assembleia Legislativa de Pernambuco, também atuou no fortalecimento das ações sociais e gratuitas oferecidas à população do Estado. Foram mais de 30 cursos, somente este ano, voltados para o aprendizados de idiomas, gestão pública, elaboração de projetos e capacitação de recursos públicos, comunicação e oratória, finanças pessoais, inteligência emocional, empreendedorismo, e o programa ‘Gestão Conectada’ que visa capacitar servidores públicos e lideranças de câmaras municipais e prefeituras.
Reconhecimento nacional
Dentre as várias iniciativas sociais da Assembleia Legislativa, o projeto ‘Alepe Antirracista’, que faz parte das atividades do mês da Consciência Negra, comemorado em novembro, teve seu reconhecimento premiado nacionalmente. A Casa de Joaquim Nabuco conquistou a 6ª edição do Prêmio ‘Assembleia Cidadã’ na categoria Projetos Especiais, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Concorrendo com quase 50 projetos, o ‘Alepe Antirracista’ foi o campeão por incentivar e dar visibilidade às ações que podem inspirar as casas legislativas do país a realizar projetos inovadores. O projeto envolve diversas ações, incluindo a realização da ‘Jornada Alepe Antirracista’, a implantação de uma ouvidoria específica para apurar denúncias de violação dos direitos da população negra e a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.
Homenagens e títulos
A Alepe promoveu ainda este ano homenagens a personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram com serviços relevantes para o Estado. Um total de 91 prêmios, honrarias e homenagens foram aprovados, sendo 46 títulos de cidadão pernambucano; 8 medalhas Joaquim Nabuco; 14 obtenções de registro de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e 9 títulos honoríficos.
As Frentes Parlamentares, grupos suprapartidários criados para defender causas específicas, também fizeram o ano de 2025 na Alepe. Um total de 18 colegiados foram aprovados, dentre eles os de defesa dos direitos da primeira infância; da Ferrovia Transnordestina; do Sistema Único de Assistência Social; da moradia popular; dos direitos da população LGBTQIAPN+ e dos hospitais filantrópicos do estado.
