Da Folha de S.Paulo – O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, informou à Folha que a unidade técnica da corte fará uma inspeção e análise da documentação que está em mãos do Banco Central para depois se manifestar sobre o processo que apura falhas e omissões no caso Master.
Somente depois da inspeção dos auditores é que o material será enviado ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. O caso está sob sigilo a pedido do relator.
O presidente do tribunal disse que o processo segue em ritmo normal, mesmo no período de recesso por conta da análise da documentação.
A pedido do TCU, o BC enviou nesta segunda-feira (29) uma nota técnica na qual explicou por quais motivos decidiu pela liquidação.
Segundo Vital do Rêgo, a documentação em si está no BC. “O que o Banco Central nos mandou foi uma nota técnica. A documentação está no banco, que abriu para que nós pudéssemos fazer a inspeção, porque essa é a nossa competência”, disse. “Certamente a unidade técnica vai se posicionar depois que fizer essa análise.”
O relator, por meio da assessoria de imprensa do TCU, já havia informado que o relatório entregue pelo BC nesta segunda, seria analisado pela unidade técnica do TCU antes do seu parecer. “Após essa fase, os autos sobem ao gabinete para exame do relator, ministro Jhonatan de Jesus”, informou o comunicado do TCU repassado à imprensa.
Essa sinalização do relator aponta que ele deve esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão. Há uma preocupação no sistema bancário com o risco de o relator dar uma medida cautelar suspendendo a liquidação do Master decretada pelo BC em novembro. Entre os riscos de tal medida estaria atrapalhar o processo de pagamento pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de títulos de renda fixa não honrados com a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Ministros do TCU ouvidos nesta sexta-feira, na condição de anonimato, afirmam que a análise da documentação do BC pela área técnica, antes do parecer do relator, diminui o risco de uma medida cautelar durante o recesso do tribunal.
Técnicos do TCU observam ainda que a lei exige que haja ao menos duas manifestações da área técnica antes de uma decisão do tribunal, formado pelo colegiado de ministros. E que é raro que um ministro decida por uma cautelar sem a etapa técnica.
Ao seguir o rito normal, o TCU alonga o processo decisório do órgão, o que indica que uma decisão a quente do relator poderia não receber o respaldo do conjunto dos ministros.
Vital do Rêgo informou que o processo de inspeção começou nesta sexta-feira (02), mesmo em recesso. O presidente relatou que todas as secretarias do tribunal têm plantonistas a postos para tratar de qualquer situação de emergência. “É um processo absolutamente comum, em que o tribunal fiscaliza o órgão regulador”, esclareceu.
Como mostrou a Folha, ministros e técnicos do tribunal ouvidos pela reportagem avaliam que a corte tem poder legal para investigar a atuação do BC, mas há uma divisão entre eles sobre a força do TCU para anular a liquidação do Master, decretada pelo órgão regulador do sistema bancário brasileiro em novembro.
O TCU faz o que é tecnicamente chamado de análise de “segunda ordem” para verificar se o órgão regulador agiu dentro das competências dele e, no máximo, se aquela decisão atende ao critério de razoabilidade. Não caberia ao TCU avaliar qual é a melhor decisão regulatória a ser tomada.
Apesar da polêmica em torno do alcance do poder de interferência do TCU no caso, a avaliação de ministros mais influentes do tribunal é que não há votos suficientes hoje para aprovação de uma reversão da liquidação do Master. Um ministro influente da corte disse que é improvável que Jhonatan tome uma decisão suspendendo a liquidação.
A Folha ouviu relatos de integrantes do TCU e pessoas envolvidas no caso de que o principal foco da defesa de Vorcaro nesse primeiro momento é conseguir no TCU a nulidade do processo do Master no BC, não necessariamente da liquidação do Master, para enfraquecer as decisões da autarquia e mostrar que o processo criminal não deveria ter continuidade. Nesse cenário, ficaria afastado o risco de uma delação mais à frente de Vorcaro, o que é temido por políticos e autoridades influentes que têm ligação com o ex-banqueiro.
Jhonatan de Jesus chegou ao TCU em 2023. Ele era deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, o mesmo partido de Hugo Motta (PB).
A sua indicação nasceu do acordo político feito pelos partidos do centrão para apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.
presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), desistiu da candidatura e não concorreu com Lira, e Jhonatan foi escalado pelo seu partido, em troca, para a vaga no TCU.
Até hoje, Jhonatan é considerado um ministro mais político do que técnico dentro do TCU.
