Da Redação do Blog – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aceitou pedidos da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco e do deputado estadual Romero Albuquerque (União) e vai investigar denúncia de ambos de ter sido ilegal a concessão do reajuste de 4,6% nas passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife, aprovada na quinta-feira (15) pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).
Com a decisão, o valor do Bilhete Único, utilizado pela maioria dos passageiros, passará de R$ 4,30 para R$ 4,50, o segundo reajuste das tarifas dos ônibus da RMR em dois meses.
A Frente, coordenada pelo advogado Pedro Josephi Silva e Sousa, um dos representantes dos usuários no CSTM, alegou violação dos prazos regimentais, ilegalidade na convocação da reunião virtual e cerceamento da defesa. Segundo ele, não foram apresentadas em tempo hábil as planilhas e documentos necessários para a votação, divulgadas dois e três dias antes da reunião, quando a determinação regimental é de dez dias.
Alegou ainda Pedro Josephi que, em decisão monocrática do presidente em exercício do CSTM, Pedro Neves, secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura do governo, foram negadas questão de ordem e pedido de vistas na reunião, convocada pela secretaria executiva do CSTM, e não pelo presidente do Conselho, outras duas ilegalidades ao regimento arroladas na representação ao MPPE.
O MPPE vai investigar também denúncia do deputado Romero Albuquerque segundo a qual dois representantes dos usuários são empregados comissionados do Detran-PE e da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, na RMR, “o que poderia configurar conflito de interesses e comprometer a independência e a efetiva representatividade popular”.
O coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco revelou ao blog haver acrescentado à representação ao MPPE, na manhã desta segunda-feira (19), denúncia de que outro representante dos usuários no CSTM, Jean Pierre de Lima Moraes, e uma representante da sociedade civil pelas pessoas com deficiência, Leandra Cristina da Silva, são lotados em cargos comissionados, respectivamente, na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Ambos se abstiveram de votar na reunião da quinta-feira, facilitando a obtenção de maioria pelo reajuste, e não poderiam continuar na CSTM como representantes dos usuários e da sociedade civil, acusa Pedro Josephi.
