Por Luiz Roberto Marinho – A Câmara Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, presidida pelo vereador Paulo André (PSB), em quarto mandato, contratou sem licitação, desde março do ano passado, mesmo tendo no quatro advogados concursados, três escritórios de advogacia, pelo valor total de R$ 348 mil por ano, denuncia ação popular.
Impetrada pelo empresário Ivan Guedes de Lima Filho na 2ª Vara Cível de Camaragibe, a ação popular requer a anulação das contratações alegando, entre outras razões, duplicidade de despesas públicas e terceirização indevida de serviços jurídicos, já que os três escritórios realizam serviços idênticos aos executados pelos quatro advogados concursados da Casa, como elaboração de pareceres e apoio jurídico ao plenário e às comissões.
Foram contratados o escritório Gabriel Landim de Farias Sociedade Individual de Advogacia, por R$ 180 mil anuais, João Batista e Valério Leite Advogados Associados, por R$ 78 mil por ano, e por R$ 90 mil anuais o escritório Cristiano Dantas Sociedade Individual de Advogacia. Todos os três contratos são prorrogáveis.
Relata a ação popular que a Câmara possui, concursados, o procurador geral, Rejânio de Lima Marques, contratado em 2017, com salário atual de R$ 25 mil, fora gratificações, e as advogadas Cristiane Farias da Rocha, Poliana Guedes Souza e Vanessa Chaves Said.
Segundo a ação popular, não existe lacuna funcional, excepcionalidade técnica ou inviabilidade operacional na área jurídica da Câmara Municipal para justificar a contratação, sem caráter pontual, dos três escritórios. Enfatiza a ação que a contratação dos escritórios representa, também, “esvaziamento de cargo efetivo provido por concurso”.
