Com informações do Blog de Noelia Brito
O Tribunal de Contas vem intensificando a fiscalização preventiva junto aos órgãos públicos e prefeituras municipais, com análise de editais de licitação, de contratos, de despesas e de prestação de serviços. Essa atuação gerou, em 2018, uma economia de R$ 69.076.611,80 aos cofres públicos.
A maior parte veio da redução de preço máximo em processo licitatório (R$ 57.686.689,17) e a rejeição de determinadas despesas (R$ 6.548.288,10). Os demais valores foram resultantes da redução de orçamentos em determinados contratos, restituição de recursos a órgãos ou entidades e compensação financeira na execução de contratos.
Se forem somados os valores referentes à imputação de débitos e de multas de R$ 20.446.713,57, aplicadas pelo Tribunal, a economia chega a R$ 89.523.325,37. Os trabalhos do TCE junto aos órgãos municipais foram os principais responsáveis pelo alcance desse resultado, como é o caso da Secretaria de Educação do Recife e das Prefeituras de Olinda e de Bonito, que economizaram, respectivamente, R$ 18.388.315,00, R$ 14.298.126,57 e R$ 9.116.353,76.
O valor referente à Secretaria de Educação do Recife diz respeito à análise do edital do Pregão Eletrônico nº 22/2018 – CPLE (Processo Licitatório nº 23/2018) da SEDUC-Recife, para aquisição de merenda escolar, estimada em R$ 146.968.727,37. Após auditoria do Tribunal, a secretaria republicou o edital, reduzindo o orçamento estimado para R$ 128.580.412,37, gerando uma economia de R$ 18.388.315,00 aos cofres do município do Recife.
Ao todo, foram realizadas 750 auditorias de acompanhamento, 179 análises de processos licitatórios, 90 auditorias especiais, expedidas 23 medidas cautelares e seis denúncias, todas de caráter concomitante, e um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), julgado e monitorado pelo Tribunal. Nos três primeiros meses de 2019, a economia decorrente dos trabalhos realizados preventivamente pelo TCE já chega a R$ 13.787.178,56.
