Do g1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, escreveu Moraes.
“Os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com o rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial, no sentido da total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana, a demonstrar as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, conforme detalhado relatório de suas atividades”, continua o ministro.
Segundo Moraes, o pedido da defesa não deve ser atendido porque é uma medida excepcional e o ex-presidente não atende os requisitos.
A decisão ocorre após Bolsonaro passar por uma perícia da Polícia Federal (PF) depois que foi transferido da Superintendência da PF em Brasília para a chamada Papudinha, prisão localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), que fica dentro do complexo penitenciário da Papuda.
Moraes ressaltou que Bolsonaro mantém intensa agenda de visitas, inclusive de políticos, o que revela um bom quadro de saúde.
“Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, diz a decisão.
O ministro citou ainda que a perícia da PF apontou que não há no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico o de alta complexidade”.
“Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”, afirmou o ministro.
O ministro afirmou que a prisão preventiva foi determinada “única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento”.
