Da Folha de PE – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitaram, nesta terça-feira (24), os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) ao Projeto de Lei 3397/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As decisões mantêm a limitação de 10% por órgão no remanejamento orçamentário — metade dos 20% do orçamento geral defendidos pelo Executivo estadual — e ampliam o cenário de indefinição sobre as regras que nortearão a execução financeira do estado em 2026.
Na CCLJ, o relator João Paulo (PT) havia apresentado parecer favorável à manutenção dos vetos, posição alinhada ao governo. O parecer foi derrubado por 5 votos a 4, com o voto de minerva do presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa (PL). Na Comissão de Finanças, o parecer pela rejeição, apresentado pelo deputado Cayo Albino (PSB), foi aprovado por unanimidade. O impasse se arrasta desde o fim de 2025, quando a proposta orçamentária foi aprovada com alterações feitas pelo Legislativo, e desde então gerou embates políticos e jurídicos com desdobramentos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Raquel Lyra cobra desbloqueio e enumera impactos da LOA
Antes das votações, em agenda no Centro do Recife na segunda-feira (23) para a ordem de serviço de obras do Centro de Qualificação Profissional de Pernambuco, na Rua da Imperatriz, a governadora pressionou os deputados pela aprovação da matéria, enumerando os setores afetados pelo bloqueio: funcionamento de hospitais, ações nas áreas de educação e segurança pública, realização de concurso público e execução de contratos em andamento. Segundo Raquel Lyra, o impasse não envolve disputa política, mas o funcionamento operacional do governo.
O adiamento que precedeu as votações ocorreu na véspera, quando o deputado Antônio Coelho (União Brasil) — relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças — retirou o projeto de pauta alegando identificação de possíveis duplicidades de artigos no texto, sem especificar os pontos.
A decisão foi lida por deputados oposicionistas como manobra para evitar derrota do parecer favorável ao governo em um colegiado com maioria de oposição. A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), fixou o primeiro semestre de 2026 como prazo operacional para aprovação do maior volume possível de projetos do Executivo, antes que o calendário eleitoral reduza a capacidade de articulação parlamentar.
PL 3692 aprovado e empréstimo de R$ 1,7 bilhão
Em paralelo ao impasse sobre os vetos, a Comissão de Finanças aprovou o PL 3692/2026, de autoria do Executivo estadual, com parecer favorável do próprio deputado Antônio Coelho. O projeto autoriza que os recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A aprovação ocorre em meio à aproximação entre o União Brasil e o governo estadual — o presidente estadual do partido e ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, irmão de Antônio Coelho, é cogitado para compor a chapa de Raquel Lyra como candidato ao Senado.
Reajuste de professores enviado à Alepe
No mesmo dia, o Executivo estadual encaminhou à Alepe proposta de lei complementar para reajuste salarial de professores, analistas e administrativos da educação pública estadual. O acordo com a categoria prevê aumento de 5,4%, em linha com o piso nacional do magistério definido pelo Ministério da Educação para 2026, beneficiando mais de 77 mil profissionais. Segundo a governadora, o reajuste acumulado desde janeiro de 2023 alcança cerca de 40% para os professores. A aprovação da proposta pela Alepe segue sujeita ao mesmo ambiente parlamentar que mantém a LOA em impasse.
