Do G1 – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Jr, do Fórum de Imperatriz, e Luiz de França Belchior Silva, estão entre os alvos. Além deles, assessores, ex-assessores, juiz, advogado e ao menos um empresário.
Conforme apurado pelo g1, a investigação teve início a partir de uma delação premiada, que relatou a venda de uma decisão judicial proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado alvo da PF nesta quarta já se encontrava afastado por desvio de recurso envolvendo a construção do Fórum de Imperatriz/MA.
Entre os alvos da Operação Inauditus estão:
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ;
- Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE);
- Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
- Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
- Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
- Eduardo Aires Castro – advogado;
- Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
- Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
- Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
- Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
- Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
- Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
- Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
- Jorge Ivan Falcão Costa;
- Manoel Nunes Ribeiro Filho – endereços alvos de mandados;
- Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
- Lucena Infraestrutura Ltda. – pessoa jurídica investigada.
Além das buscas, a Justiça determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema e o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Também foram impostas medidas cautelares, como a proibição de acesso ao TJMA, a restrição de contato entre os investigados e o monitoramento eletrônico de seis pessoas.
A decisão autorizou o sequestro e o bloqueio de bens, que podem somar até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados.
De acordo com os investigadores, magistrados, assessores e outros envolvidos teriam atuado de forma coordenada para beneficiar uma das partes em um litígio agrário de alto valor, em troca de vantagens indevidas.
Durante a apuração, também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Os mandados estão sendo cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão. A operação também ocorre em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.
