Com informações de Diário de Pernambuco –
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para que a prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSD), exonere parentes de cargos na gestão municipal. A lista elaborada pela promotoria aponta que a prefeita indicou marido, filha, primos e sobrinhos para liderar secretarias municipais.
O documento é assinado pelo promotor Rodrigo Amorim da Silva Santos, no dia 9 de abril. Segundo o MPPE, a recomendação é resultado de diversas denúncias recebidas pela ouvidoria, que apontam possível uso da máquina pública para favorecer um núcleo familiar e aliados políticos.
Entre os nomes citados estão o marido da prefeita, Washington Dario das Silva Morais (Secretário de Cultura); a filha, Júlia Andrade Lima Vasconcelos Coutinho (Secretária de Transportes); primos e outros parentes ocupando cargos comissionados e secretarias, além de sobrinhas atuando na administração municipal.
A relação inclui ainda parentes de outros agentes políticos, que também ocupam cargos públicos na gestão municipal.
O MPPE argumenta que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou direção.
Com base nisso, o órgão recomenda a exoneração imediata dos envolvidos e a rescisão de contratos com empresas terceirizadas que utilizem parentes de agentes políticos para prestação de serviços no município.
Também foi orientado que a prefeitura realize uma auditoria interna na folha de pagamento para identificar vínculos de parentesco não declarados, além de exigir que os servidores citados apresentem declaração formal informando possíveis relações familiares com autoridades locais.
O MPPE ainda solicita que seja comprovada a qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos políticos, sob risco de caracterização de desvio de finalidade.
Caso as recomendações não sejam cumpridas no prazo de dez dias, o órgão poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa contra a prefeita e demais responsáveis.
A prefeitura de Nazaré da Mata foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
